Questões NCPC – n. 45 – Ações de família

Sobre as chamadas “ações de família”, previstas no CPC/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O juiz poderá determinar, ex officio, a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar.

B) Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo.

C) O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo

D) Diferentemente do procedimento comum, a citação do réu ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

Alternativa incorreta: letra “A”. A suspensão do processo depende de requerimento das partes (art. 694, parágrafo único).

Alternativas corretas: letras “B”, “C”, e “D”.Fundamentos das alternativas corretas: art. 698; art. 695, §1º; art. 695, §2º (no procedimento comum o réu deve ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. No procedimento destinado às ações de família esse prazo é de 15 (quinze) dias).

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