Dica NCPC – n. 44 – Art. 49

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Competência em caso de ausência. A ausência do réu significa o desparecimento de seu domicílio, sem que tenha deixado notícia, representante ou procurador para a administração dos seus bens (art. 22, CC). Haverá ausência, ainda, na hipótese de o réu ter deixado mandatário, mas este não queira ou não possa exercer os poderes conferidos ou se esses poderes forem insuficientes (art. 23, CC).


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