O caso de LynLee Hope e o problema do início da personalidade da pessoa natural

Repensando o Direito civil Brasileiro (24): O caso de LynLee Hope e o problema do início da personalidade da pessoa natural

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O caso de LynLee Hope e o problema do início da personalidade da pessoa natural

O Repensando de hoje decorre de uma pesquisa que tive a honra de realizar com Rafael Fontes Viana na Faculdade de Direito Milton Campos. Rafael foi meu aluno em Direito das Sucessões.

Escrevemos o texto a seguir em coautoria, Rafael e eu, e o apresentamos na XIII Semana de Iniciação Científica da Milton Campos, em 2016. O trabalho foi originalmente publicado nos anais no evento, em 2017.

Introdução

O Direito Civil contemporâneo ainda trabalha, para a definição do início da personalidade jurídica da pessoa natural, com as velhas teorias natalista e concepcionista, e com a teoria mista — personalidade condicionada — adotada pelo art. 2º do Código Civil, que seguiu a orientação natalista quanto ao marco inicial da personalidade — o nascimento com vida —, mas que optou por resguardar os direitos que o nascituro teria adquirido se já fosse considerado pessoa desde a concepção, inclinando-se, assim, para a teoria concepcionista.

Logo, se uma criança nascer com vida, a partir de então será considerada pessoa, mas adquirirá retroativamente todos os direitos que já teria adquirido, se sua personalidade tivesse começado da concepção.

Ocorre, entretanto, que a vida contemporânea, sobretudo em razão dos avanços da ciência e da tecnologia, já não pode ser enquadrada nos vetustos moldes dessas antigas teorias. São muitas as dificuldades teóricas e práticas de todas elas.

O recente caso ocorrido nos Estados Unidos envolvendo a bebê que ganhou o nome de LynLee Hope demonstra a necessidade de se repensar a questão do início da personalidade da pessoa natural no caso do marco natalista, e deixa em dúvida se, caso a história tivesse ocorrido no Brasil, LynLee Hope teria ou não adquirido personalidade jurídica ao ser separada do ventre materno com vida.

O caso LynLee Hope

Em 6 de junho de 2016, a bebê norte-americana LynLee Hope Boemer nasceu com 2.4 kg na cidade de Plano, Texas, nos Estados Unidos da América. Seu parto cesariano com 36 semanas de gestação foi considerado um milagre por médicos e familiares, pois, enquanto ainda estava em desenvolvimento no útero, o feto precisou ser operado para remoção de um tumor em sua coluna (UOL NOTÍCIAS, 2016).

Durante a gestação, na 16ª semana, em um exame ultrassom de rotina, foi constatada a presença de um tumor localizado próximo ao cóccix, diagnosticado como sendo um Teratoma sacrococcigeo. Este tumor — então bastante desenvolvido — já estava quase do mesmo tamanho do feto, o que ameaçava seu desenvolvimento, competindo por sangue, correndo o risco de causar a interrupção da gravidez por inviabilidade do feto, caso não fosse removido a tempo (BBC NEWS, 2016).

Diante dessa realidade, foi oferecida aos pais da criança a possibilidade de submeter a gestante, Margaret Boemer, a uma cirurgia de alto risco — cuja chance de sucesso era avaliada em 50% —, em que a criança seria removida do útero, operada, e reinserida no ventre materno para prosseguimento da gestação.

Sendo essa a única esperança de salvar a criança, os pais optaram por realizar a cirurgia na 23a semana de gestação, quando LynLee Hope pesava apenas 550 gramas, no Texas Children’s Hospital, em Houston. O encarregado de coordenar a operação foi o Dr. Darrel Cass, codiretor do Texas Childrens Fetal Center e professor de cirurgia, pediatria, obstetrícia e ginecologia na Faculdade de Medicina da Universidade Baylor (TEXAS CHILDREN`S HOSPITAL, 2016).

A operação durou um tempo total de cinco horas, tendo LynLee Hope Boemer permanecido inteiramente fora do útero materno por vinte minutos, para que fossem removidos 90% do tumor, sendo o restante do tempo dedicado a abrir o útero, remover o feto e depois recolocá-lo de forma a não comprometê-lo e nem a mãe.

No decorrer da cirurgia, houve a total remoção do feto de dentro do útero, que se manteve conectado com a mãe apenas pelo cordão umbilical. Durante o procedimento a criança chegou a ter paradas cardíacas, devido à fragilidade de seu organismo, tendo sobrevivido devido ao trabalho ágil e competente da equipe do hospital, que ministrou medicamentos e procedimentos para reanimá-la e poder concluir a operação, reinserindo-a novamente no útero materno (HEIN, 2016).

Encerrada a cirurgia, o feto continuou a se desenvolver normalmente, com a mãe, Margaret Boemer, se mantendo em absoluto repouso na cama durante treze semanas, até a 36a semana de gestação, quando LynLee Hope foi retirada definitivamente do ventre materno em um parto por cirurgia cesariana.

Após seu nascimento, LynLee Hope foi encaminhada para a unidade de tratamento intensivo pós-natal, onde ficou até seu oitavo dia de vida para remoção da parte remanescente do tumor. Hoje ela passa bem e se desenvolve como qualquer criança que não teve nenhuma complicação pré ou pós-natal.

Pois bem. Considerando-se que para o Código Civil brasileiro a personalidade jurídica começa do nascimento com vida, seria possível afirmar que, tivesse o caso LynLee Hope ocorrido por aqui, a menina teria se tornado pessoa ao ser extraída do útero materno para a realização da cirurgia para remoção do tumor?

A se interpretar literalmente o art. 2º do Código Civil, sim.

Não obstante, alguém poderá alegar que o cordão umbilical não chegou a ser cortado naquela ocasião. Porém, o marco adotado pelo Código, o nascimento com vida, não se confunde com o do corte do cordão umbilical.

Por outro lado, interpretando-se teleologicamente o dispositivo, constata-se que a finalidade da norma é atribuir personalidade ao ente a partir do momento em que passa a ter existência autônoma, o que ocorre a partir do nascimento. Ainda que o bebê dependa de cuidados de terceiros, sua vida, a partir do nascimento, existe independentemente da mãe.

Destarte, seria o caso de se afirmar que LynLee Hope não teria adquirido personalidade logo naquele momento, mas somente após a conclusão da gestação.

Conclusão

O caso LynLee Hope, impensado até recentemente — que dirá cem ou duzentos anos atrás — coloca em xeque a orientação natalista quanto ao início da personalidade da pessoa natural — ainda que se prefira denominar a teoria brasileira de teoria da personalidade condicionada, porquanto o marco adotado foi o nascimento com vida.

Ante os avanços da ciência e da tecnologia, que permitem a remoção temporária do bebê do ventre materno, antes da conclusão da gestação, indaga-se se o nascimento ainda se presta a determinar o momento em que se adquire personalidade jurídica. Pois, se é possível a operação por atuação de equipe médica, o momento da aquisição da personalidade da pessoa natural poderia ser manipulado — mesmo muito antes de o bebê estar preparado para existir fora do útero —, sobretudo quando houvesse interesse e má-fé por parte de um ou de ambos os pais.

Ademais, como o nascimento com vida se comprova pela certidão do assento do nascimento, o que, mesmo em casos como o de LynLee, provavelmente só ocorreria após a conclusão da gestação, o que provaria o marco inicial da personalidade se esta se adquirisse quando da remoção temporária?

São muitas as reflexões que o interessante caso provoca. É preciso discuti-lo — e é isso o que este breve ensaio pretende fomentar.


Referências

Uol Notícias, Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas- noticias/redacao/2016/10/21/conheca-a-bebe-norte-americana-que-se-livrou-de-tumor-e- nasceu-duas-vezes.htm> Acesso em: 30 out. 2016.
BBC News, Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-us-canada-37750038> Acesso em: 30 out. 2016.
HEIN, Alexandria. FOX News, Disponível em: <http://www.foxnews.com/health/2016/10/26/texas-baby-born-twice-meeting-growth- milestones-4-months-later.html> Acesso em: 30 out. 2016.
Texas Children`s Hospital, Disponível em: <https://www.texaschildrens.org/find-a- doctor/darrell-l-cass-md> Acesso em: 30 out. 2016.

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