Dica NCPC – n. 50 – Art. 56- continência

Dica NCPC – n. 50 – Art. 56

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Continência. A conexão está “dentro” da continência. Veja um exemplo: A propõe contra B ação declaratória para reconhecimento de dívida. Em ação distinta, o autor da ação declaratória pleiteia a condenação de B no pagamento da mesma dívida (as partes e a causa de pedir são idênticas, mas o objeto da ação condenatória é mais amplo, abrangendo o da ação declaratória).

É mais correto se falar em pedido – e não em objeto, como fez o CPC/73 –, uma vez que a ação pode ter apenas um objeto com diversos pedidos a ele relacionados. Exemplo: o objeto de determinada demanda é um carro. O autor pede a devolução do carro ou a restituição em dinheiro e a reparação relativa a eventuais danos morais.


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