É verdade que a ausência do réu à audiência de conciliação resulta na decretação da sua revelia e no julgamento antecipado do pedido?

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É verdade que a ausência do réu à audiência de conciliação resulta na decretação da sua revelia e no julgamento antecipado do pedido?

Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem:

É verdade que a ausência do réu à audiência de conciliação ou de mediação designada com fundamento no art. 334 do CPC resulta na decretação da sua revelia, e, consequentemente, no julgamento antecipado do pedido?

Não. Diferentemente da técnica adotada no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em que o não comparecimento do réu a qualquer das audiências resulta na decretação da sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95), na Justiça Comum tradicional, ou seja, nas ações que tramitam pelo rito comum ou pelo rito especial, a ausência do réu à audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do art. 334).

Esse assunto é estudado na obra Processo Civil Sintetizado, de nossa autoria, publicada pelo Grupo GEN, disponível em www.grupogen.com.br.


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3 respostas para “É verdade que a ausência do réu à audiência de conciliação resulta na decretação da sua revelia e no julgamento antecipado do pedido?”

  1. manuel mariano enrique vazquez rodriguez disse:

    REVEL E TANTO AUTOR COMO REU ONDE SERAO TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO PRESENTE.A AUSENCIA DA PARTE E ENTENDIDA COMO DESRESPEITO AOS ORGAOS JUDICIAIS E COMO NAO DIZER,AO PODER JUDICIARIO LATUS SENSU.

  2. Vanessa Lopes disse:

    Por favor me respondam! Tive hoje videoconferência daqui de pelotas RS para Cascavel Paraná, pois meu filho d 17 anos q mira desde os 12 com o pai quer pensão, eu sou manicure há 2 anos, disse q posso c 150,00 tenho alguns comprovantes q qd tive carteira assinada depositava. Detalhe: o pai dele não apareceu! Somente dois mediadores e a advogada dele q n quer menos q 30%. Tá certo isso em Cascavel Paraná pode o pai do menor faltar!!!?

  3. Ericson Ganeo disse:

    Olá Vanessa. Como explicitado no artigo, o pai do menor, que o representa na ação, pode sofrer aplicação de multa pelo não comparecimento (talvez esta seja a melhor interpretação do dispositivo, que não menciona que advogado constituído supre a falta da parte). Entretanto, isto não significa que o processo será extinto ou que a pensão seja estipulada no valor que você pretende pagar (R$ 150,00). O processo seguirá o curso normal, até sentença de mérito, em que o juiz decidirá a respeito da pensão alimentícia, considerando as necessidades do menor e suas condições de pagar. O que posso afirmar, se isto te tranquilizar, é que a obrigação de pagar alimentos inicia apenas com a decisão judicial neste sentido, ou seja, não haverá cobrança retroativa de alimentos, então você não precisa se preocupar em demonstrar que ajudava o adolescente financeiramente. Espero ter ajudado. se tiver mais dúvidas estou à disposição. Ericson Ganeo. Piracicaba/SP. (19) 983297125.

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