A definição da lotação inicial no concurso da Receita Federal

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Olá pessoal! Nessa coluna vamos tratar de um tema que gera muitas dúvidas nas palestras e mesmo nas perguntas que muitas pessoas me enviam: a lotação inicial no concurso de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Em termos menos técnicos:

Em que local o candidato vai trabalhar depois que for aprovado?

Há dez anos o concurso tem sido feito em caráter nacional, seguindo a lógica de alguns outros concursos federais de grande porte. Isso significa que, diferentemente de concursos em que você se inscreve para uma vaga em uma cidade pré-definida, no concurso de Auditor-Fiscal você se inscreve sem saber em que local vai trabalhar. Tal sistemática traz vantagens, como o fato de escolher os que se saíram melhores sem distorções entre as notas de diferentes regiões, porém traz como desvantagem essa falta de previsibilidade quanto à cidade e ao ramo de trabalho que você desempenhará no início. Não se assuste, porém, já que existem muitas regras que visam a criar um sistema justo, e posso afirmar que são poucas as pessoas que desistem de assumir o cargo por causa de fatores ligados à localização da sua vaga.

Quando a Receita Federal abre o concurso, ao mesmo tempo em que os candidatos estão concluindo sua preparação e almejando as vagas oferecidas (cuja quantidade já é fornecida no edital) a área administrativa está, em paralelo, definindo as necessidades do órgão. Desse modo, serão definidos os locais agraciados com as vagas, que podem estar em qualquer local do país, desde as unidades mais desejadas (como o Rio de Janeiro, por exemplo) até unidades menos procuradas, como algumas no Norte do país.

Definidos os locais, é aberto um concurso interno de remoção, no qual participarão as pessoas que já estão trabalhando na Receita, provenientes de concursos anteriores. Embora tenha esse nome, o concurso de remoção não é baseado em uma prova: a prioridade de escolha dos servidores é definida por um ranking, que é formado basicamente pelo resultado da multiplicação entre os dias corridos de trabalho como Auditor-Fiscal e a pontuação da cidade em que o servidor está lotado (há alguns critérios a mais que também dão pontos, porém de menor importância para uma análise inicial). Assim, uma pessoa que trabalha há 800 dias em Brasília (pontuação 1, a menor, regra geral entre as cidades de melhor qualidade de vida) terá 800×1 = 800 pontos. Uma pessoa que trabalha há 400 dias em Tabatinga, no Amazonas (pontuação 2,5, a maior possível) terá 400×2,5 = 1000  pontos).

Calculam-se, assim, os pontos para todos os servidores. Estes terão acesso à lista de vagas criadas pela Receita e, caso desejam, farão a opção por ir a uma ou mais delas, por ordem de preferência. Um sistema informatizado tratará as solicitações, e as consequências desse processo são:

– a mudança de lotação dos servidores que conseguiram ir para a nova unidade desejada, a ser realizada dentro de um prazo a partir do fim do concurso, e

– o surgimento de vagas que sobraram nesse processo de escolha, na mesma quantidade das iniciais.

Essas vagas que saíram do concurso interno serão oferecidas aos novos ingressantes, e a prioridade de escolha se dará com base na classificação final do candidato no concurso público. No momento apropriado, após a sindicância de vida pregressa, será solicitada a escolha a todos os candidatos, que preencherão uma ficha com as cidades e a ordem de escolha, que será tratada em Brasília.

Não dá para ter uma certeza quanto às vagas que serão oferecidas aos ingressantes via concurso público, devido a todos esses passos que ocorrem e que foram descritos acima. Porém, para se ter uma ideia, podemos pensar no último concurso: das 278 vagas, em números aproximados, havia 20 na Grande São Paulo, 60 em Brasília, 60 em Manaus, 10 em capitais menores e o restante em unidades da fronteira (que também são muito diferentes entre si, se pensarmos nas características das fronteiras do Sul, do Leste e do Norte do país).

Dessa forma, um candidato pode muito bem ingressar na Receita sem passar por uma distante dos grandes centros e, caso não lhe sobre alternativas a não ser uma cidade distante, um próximo concurso de remoção será aberto tão logo ingressem novas pessoas (num outro concurso ou mesmo numa nova chamada do mesmo concurso), no qual o fato de estar em uma cidade mal localizada pode lhe render mais pontos, e até mesmo viabilizar uma ida mais rápida para uma cidade mais concorrida e não oferecida no momento da sua entrada.

Há muitos concursos que seguem um procedimento parecido, seja em nível nacional, seja em nível estadual. O concurso de Analista-Tributário segue todas as regras aqui descritas, coma ressalva de que os concursos de Auditor e Analista, embora com o mesmo procedimento, ocorrem independentemente um do outro. Conhecer essas regras é muito importante para que você seja capaz de melhor fazer suas escolhas, se planejar e até mesmo perder o medo de algumas coisas que escutamos no dia-a-dia dos concurseiros. Realmente você não terá um controle total sobre a sua lotação no concurso, mas nem todos os novos ingressantes vão para locais afastados, e os que vão não apenas têm prioridade na remoção, como ainda, por vezes, acabam gostando da experiência (seja pela atividade, seja pela oportunidade de conhecer muitos novos lugares).


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