Cursos - Aposentadoria especial e comprovação da atividade especial - Belo Horizonte/MG

Curso – Concessão e revisão de benefícios de proteção à família e à maternidade – Belo Horizonte/MG

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Data: 01 e 02/12/2017

Carga horária: 12 horas

Local: Belo Horizonte/MG

» Com certificado de participação.

Professor: João Batista Lazzari

Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN-Forense): – Manual de Direito Previdenciário, 20ª Ed., 2017; – Prática Processual Previdenciária, 9ª Ed., 2017; – Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2016; – Direito Previdenciário, 2016.

Conteúdo programático:

I – PENSÃO POR MORTE

a) Legislação aplicável e as inovações das Leis n. 13.135, 13.146 e 13.183/2015

b) Espécies de pensão: previdenciária (B-21) e acidentária (B-93);

c) Morte presumida e a pensão provisória

d) Evento Gerador; Requisitos; Carência ?

e) Qualidade de segurado: manutenção e perda. Aplicação da Súmula 416/STJ

f) Regularização de contribuições

g) Beneficiários: classes preferenciais, habilitação, divisão e percentual das cotas

h) Habilitação posterior: menores e efeitos financeiros

i) Comprovação da união estável e homoafetiva

j) Uniões paralelas e concomitantes

k) Direito do menor sob guarda; guarda de fato: avós que criam netos

l) Renda mensal inicial

m) Data de início do benefício

n) Duração do benefício: indeterminada, 4 meses, temporária, vitalícia

o) Hipóteses de cessação e de perda do direito

p) Regras de acumulação

q) Hipóteses de revisão e de inaplicabilidade do prazo de decadência

r) Aspectos polêmicos da Reforma da Previdência em relação à pensão por morte

II – AUXÍLIO-RECLUSÃO

a) Legislação aplicável

b) Evento gerador e Requisitos;

c) Regimes previdenciários que geram direito ao benefício: fechado, semiaberto, prisão provisória, prisão domiciliar, monitoramento eletrônico ?

d) Segurado de baixa renda: limite de renda e orientação do STF

e) Flexibilização do critério de baixa renda e orientação do STJ

f) Qualidade de segurado; período de graça; desemprego e ausência de renda

g) Beneficiários

h) Renda mensal inicial

i) Data de início do benefício

j) Duração e hipóteses de cessação e suspensão

k) Perspectivas: manutenção ou extinção do auxílio-reclusão ?

III – SALÁRIO-MATERNIDADE

a) Evento gerador: parto, adoção, guarda, aborto espontâneo

b) Efeitos trabalhistas e previdenciários

c) Período de carência

d) Beneficiários

e) Cumulatividade

f) Salário de benefício/Renda mensal inicial: segurado em período de graça

g) Forma de pagamento

h) Data de início do benefício

i) Duração e prorrogação do salário-maternidade por mais sessenta dias

j) Cessação do benefício

IV – SALÁRIO-FAMÍLIA

a) Evento gerador

b) Beneficiários

c) Segurado de baixa renda: limite de renda e orientação do STF

d) Cumulatividade

e) Data de início do benefício

f) Valores e forma de pagamento

g) Duração

h) Cancelamento

» Será disponibilizado aos participantes do curso material didático abordando todos os pontos constantes do conteúdo programático do evento.

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