Você sabe o que é um edital?

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

Entenda como funciona o Concurso Público e o que é um Edital.

O QUE É CONCURSO PÚBLICO

Em termos gerais, concurso público é o meio pelo qual a Administração Pública contrata seus servidores. Ela só pode fazer o que a lei permite. Assim, para que um concurso se realize, é preciso que seja previsto e autorizado por lei. Ou seja, para que haja um concurso público, é necessário que esteja mencionado na Lei Orçamentária Anual – LOA, norma que dispõe sobre todos os gastos feitos pela Administração e ganhos recebidos por ela no período.

Depois dessa fase de previsão orçamentária, inicia-se a busca pela instituição que organizará o concurso e aplicará as provas: a banca organizadora. Essa contratação é feita por meio de uma licitação, procedimento estabelecido pela lei para que os entes públicos contratem serviços. Isso ocorre porque a Administração Pública deve respeitar regras impostas pela Constituição Federal, e apenas em alguns casos bem específicos é autorizada a contratação de serviços ou a compra de bens sem esse procedimento.

ATENÇÃO!
Concurso público é o processo seletivo de entidades governamentais que tem como objetivo escolher o melhor candidato para ocupar uma vaga em determinado cargo público.

 

Não existem regras definitivas para os concursos, pois ainda não há uma lei específica que discipline todos eles. Há uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 75/2015, que tem como objetivo a edição de uma lei nacional que discipline o concurso público – a Lei Geral dos Concursos –, que trará orientações e possibilitará que os estados brasileiros criem suas próprias leis sobre o assunto, com as necessárias adaptações. Essa proposta está em discussão há certo tempo, mas ainda sem previsão de andamento. Por enquanto, já que não temos uma Lei Geral, cada concurso tem a sua própria lei, determinada no edital.

O edital também precisa seguir as orientações gerais da Constituição Federal, que estabelece, por exemplo, que os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencherem os requisitos específicos e forem aprovados em concurso público; que o concurso tem validade máxima de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos; entre outras disposições.

É possível afirmar que o concurso público é o processo seletivo mais democrático que existe, pois todos os concorrentes são tratados com igualdade. Na correção das provas, não são considerados critérios subjetivos dos examinadores, mas sim a habilidade técnica do candidato, avaliada segundo os requisitos exigidos no edital. Se a preparação para a prova é adequada, a aprovação é uma consequência.

A IMPORTÂNCIA DO EDITAL

O edital divulga em lugares públicos, como na imprensa, notícia, fato ou ordem que devam ser difundidos para conhecimento das pessoas nele mencionadas e de outras que possam ter interesse no assunto.

No quesito concursos, o edital de abertura é publicado nos sites das bancas examinadoras responsáveis pela realização do certame, e serve para mostrar quais serão as disposições aplicadas em determinada prova.

É bem verdade que se trata de um conteúdo extenso e não muito atrativo, mas sua leitura pode evitar muitos percalços. Nele é possível encontrar desde a cor e o tipo de caneta permitidos no dia da prova até o traje exigido para a apresentação quando há provas práticas ou orais, por exemplo.

Edital

Em regra, o edital é publicado em PDF para tornar a consulta mais rápida. Depois de uma primeira leitura integral atenta, é possível utilizar as ferramentas de busca para chegar ao ponto que gerou alguma dúvida.

No início do documento, há o selo e a identificação da entidade que solicitou o certame, seguidos de uma breve apresentação com referência aos cargos, empregos ou funções a serem preenchidos; o resumo das atribuições; o quadro de vagas disponíveis e sua divisão por região, quando for o caso. Depois, há a reserva legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência e aos candidatos negros.

Essa reserva legal de vagas decorre de imposição constitucional e legislativa no que se refere aos candidatos com deficiência e de imposição legislativa, no caso de candidatos negros.

A lei justificou a criação de vagas para as pessoas com deficiência pelas dificuldades encontradas para escolarização, qualificação, aprendizado e domínio de tecnologia, que dificultam a sua inserção no mercado de trabalho. Algumas deficiências, como a mental, dificultam ainda mais a colocação do indivíduo, por conta do estigma gerado.

Diante desse cenário de dificuldades, a reserva de vagas para os candidatos com deficiência, além de promover a igualdade de oportunidades, minimiza os obstáculos e torna possível o acesso a um emprego e a uma vida com mais qualidade.

O ideal seria que todos tivessem acesso a uma educação de qualidade e as mesmas oportunidades de qualificação e desenvolvimento profissional. Enquanto essa realidade não chega, as vagas reservadas são medida de garantia para que todos tenham acesso a cargos públicos.

Importante mencionar que os editais variam conforme os concursos. Alguns são mais detalhados e divididos em tópicos; outros, por apresentarem mais fases, são maiores e têm outros itens a disciplinar. No entanto, em todos eles encontramos tópicos essenciais, como veremos.

Edital

 

Fique atento à leitura do edital, pois informações importantes podem não estar destacadas.

 

Os editais podem ser de abertura, de convocação, de retificação, de divulgação, e por aí vai, e alterados em consequência de recursos ou de outros motivos pertinentes que prejudiquem o entendimento do candidato em determinado ponto.

Veja como um edital pode ser estruturado:

I – Da abertura do concurso
II – Das inscrições
III – Das inscrições de pessoas com deficiência
IV – Das inscrições de candidatos negros
V – Das provas
VI – Da aplicação da prova objetiva
VII – Do julgamento da prova objetiva
VIII – Da aplicação da prova prática
IX – Do julgamento da prova prática
X – Da classificação final
XI – Dos recursos
XII – Inspeção médica
XIII – Das disposições finais
Cronogramas
Modelos (ex.: pedido de redução do valor da taxa de inscrição, recursos etc.)
Conteúdo programático

Confira essas e outras dicas e informações sobre concursos no Guia Método do Concurso Público: https://goo.gl/fvkEJw

Clique aqui e veja mais artigos e notícias sobre concursos públicos na página do Guia Método.

LEIA TAMBÉM
COMENTE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.