Dica NCPC – n. 64 – Art. 74

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

Comentários:

Supressão do consentimento. O art. 73 não traz uma hipótese de litisconsórcio ativo necessário, porquanto não há como constranger alguém a demandar como autor. Por isso é que o art. 74 permite que o consentimento seja suprido pelo juiz, quando, sem justo motivo, um dos cônjuges negar a outorga, ou quando estiver impossibilitado de concedê-la. O novo CPC traz, ainda, a possibilidade de o juiz determinar a intimação pessoal do cônjuge preterido para se manifestar sobre a concessão da outorga, no prazo de 15 dias. Nessa hipótese, não havendo manifestação no prazo indicado, o silêncio do cônjuge importará consentimento tácito, não havendo necessidade de suprimento judicial.


Veja também:

Conheça as obras do autor (Clique aqui).

LEIA TAMBÉM
COMENTE

Uma resposta para “Dica NCPC – n. 64 – Art. 74”

  1. LUIS PANTOJA disse:

    ME PARECE MAIS COERENTE O CODIGO DE 2015 E SEU ARTIGO 74 DANDO AO JUIZ A PALAVRA FINAL ,CASO UM DOS CÕNJUGES SE CALE AO SER NOTIFICADO EM 15 DIAS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.