Política antidrogas

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Política antidrogas

Está a merecer reflexão o combate armado e a persecução jurídica contra traficantes de drogas. Sempre fui crítico da política americana e do endeusamento do departamento de narcóticos mediante filmes e vídeos.

Por oportuno, não se trata de uma questão moral, diz com a eficácia da política contra as drogas. Países como Holanda, Portugal e Uruguai já enveredaram por caminhos diferentes (legalização e controle do uso das drogas). E mais, a maconha é uma droga de menor poder ofensivo, não merece tanta atenção. Em conferência recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, teve a coragem de enfrentar o tema, aliás, texto publicado no jornal inglês The Guardian. Merece ser lido: “Lidamos com os cigarros, um produto lícito, regulamentado, vendido em certos lugares, tributado e sujeito a restrições de idade e propaganda, notificações de advertência e campanhas que desencorajam o consumo. Nas últimas duas décadas, o consumo de cigarros no Brasil diminuiu mais de metade”… “Primeiro, as drogas são ruins e, portanto, é o papel do Estado e da sociedade desencorajar o consumo, tratar os dependentes e reprimir o tráfico. O raciocínio por trás da legalização está enraizado na crença de que isso ajudará na consecução desses objetivos”. “Em segundo lugar, a guerra contra as drogas falhou. Desde a década de 1970, sob a influência e a liderança dos EUA, o mundo abordou este problema com o uso de forças policiais, exércitos e armamentos. A trágica realidade é que 40 anos, bilhões de dólares, centenas de milhares de prisioneiros e milhares de mortes depois as coisas estão piores. Pelo menos em países como o Brasil”.

Estou inteiramente de acordo com suas posições, com espeque na realidade e nos resultados, que o ministro faz questão de realçar, ou seja, o rotundo fracasso da política repressiva antidrogas, leves e pesadas. O contingente de jovens presos é enorme. E nas penitenciárias se criminalizam, se enturmam, entram para as “fraternidades” criminais: ADA, PCC, 1ºC, Norte etc.

O Brasil está saindo da recessão, já recuperou um milhão e meio de postos de trabalho destruídos por Dilma e pelo PT, embora Lula queira separar uma do outro, mas ainda temos 10 milhões de desempregados. Se crescermos 3% em 2018, ainda assim esse exército de reserva de mão de obra, majoritariamente preto, pardo e jovem, se candidata a entrar no negócio das drogas. Além da pobreza, há desemprego, desespero e apelo de ganhar muito no mundo do tráfico, sem falar na atração inevitável de parte da polícia pelo sujo metal da traficância.

A legalização da maconha é para já, a da cocaína e drogas sintéticas para daqui a pouco, sob o olhar atento e multidisciplinar do Estado (psicólogos, educadores, serviço social, clínicas de drogaditos e, claro, da polícia), de modo a criar uma rede para saber a obtenção, distribuição e venda desses produtos. O Estado teria maior controle sobre a “cadeia econômica das drogas” do que agora. Seria ingênuo imaginar que todos os traficantes ficariam afetados até por não querer pagar impostos (e por crimes já cometidos). Para esses a ideia é outra. Primeiro, a formação de departamento de inteligência e de ações antidrogas, seguindo-se a elevação brutal das penas hoje existentes (além do encarceramento solitário dos chefes das gangues).

A legalização levaria, fatalmente, a dois alvos: o uso de substância proibida perderia o seu charme e, ademais, o preço cairia vertiginosamente. Contudo, a liberação do uso estaria submetida a controles sanitários e de comercialização. A maconha é produzida em quase todo lugar, mas a cocaína exige plantio e manejo químico, sob controle. A produção, o comércio e o varejo teriam que ser feitos, necessariamente, sob acordos internacionais envolvendo muitas partes.

A solução é a inteligência, a liberdade, a responsabilidade, para descartar os malefícios das drogas, tanto como o horroroso tráfico de brancas (mulheres jovens escravizadas para fins sexuais) e a venda de armas de guerra a criminosos a exigir controles militares nas fronteiras (Forças Armadas, nos seus quartéis, para que servem?)

No Brasil de hoje, a polícia Federal e o MP estão voltados à persecução política, prioritariamente. Contudo, armas e drogas entram no país pelo ar com a mesma facilidade das andorinhas, dos peixes nas águas do mar e das formigas ao longo de nossas fronteiras terrestres. O povo que se dane! A PF só mostra apreensão de drogas saindo do país!

A PF tem de mudar os rumos: ficar só por conta dos políticos não dá! Dar em cima de ladrões e traficantes é preciso – e o Rio está aí –, mostrando a criminalidade que rouba os cidadãos todo dia e várias vezes. O Rio é tão perigoso como Damasco em guerra. Não apenas o Rio. Há cidades como Fortaleza que estão sendo derrocadas pelas gangues. Temer está certo em investir em segurança.


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