Idoso Vulnerável

O Idoso Vulnerável

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Idoso Vulnerável

Há muitos anos que os brasileiros vêm acompanhando (e reclamando) do pouco caso que as operadoras de planos de saúde fazem com as pessoas idosas. Procons e Ministério Público têm sido persistentes na defesa desses consumidores vulneráveis. Mas, pensando sempre no lucro e sob o beneplácito da ANS, elas vão usando de sua criatividade para explorar os que mais necessitam de assistência.

Há um caso que está trancado no STF há sete anos e é oriundo de Santa Cruz do Sul (RS). No Juizado Especial Cível dali uma consumidora, em 18 de fevereiro de 2009, pediu a prestação jurisdicional contra a Unimed local. Ao completar 60 anos de idade, constatou que a mensalidade de seu plano fora aumentada em 50%: de R$ 151,20 para R$ 226,80 mensais. A consumidora obteve imediata antecipação de tutela, para que a majoração anual fosse apenas a do índice autorizado pela Agência Nacional da Saúde em igualdade para todas as faixas etárias.

A sentença de mérito também foi rápida: em 22 de maio de 2009 confirmou a tutela e a limitação do aumento. A Unimed recorreu e foi, em 19 de setembro de 2009, de novo derrotada na 3ª Turma Recursal Cível do TJRS. Ali, o juiz relator lembrou que “entre os novos sujeitos de direito que o mundo pós-moderno identifica, a Constituição Federal de 1988 concede uma proteção especial a dois deles – que interessam ao tema dos planos de saúde – que são o consumidor e o idoso”. O voto arrematou que “o idoso é um consumidor duplamente vulnerável, necessitando de uma tutela diferenciada e reforçada”.

A Unimed, no mês seguinte, manejou recurso extraordinário que afinal chegou ao STF em 1º de outubro de 2010 e que até hoje, mais de sete anos depois, não foi julgado. Milhares de ações semelhantes tiveram – e assim se mantêm – seus andamentos sustados. A Suprema Corte.  Envolvida com a Lava a Jato e as dezenas de corrutos, não tem tempo para o, idoso.

MANUAL DE DIREITO CIVIL

 Do produtivo autor Flávio Tartuce, saiu mais uma edição do Manual de Direito Civil – Volume Único (Edição: 8|2018 * Páginas: 1952 * Selo Editorial: Método * R$ 249,00). Este Manual de Direito Civil pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e de pós-graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos para a carreira jurídica. De fato, nos últimos anos, a obra tem atendido a esse fim, sendo adotada por alunos dos mais diversos níveis de ensino jurídico no Brasil; utilizada por procuradores, defensores e advogados para fundamentar suas peças; e instrumento de julgadores, inclusive de Tribunais Superiores, com o intuito de motivar suas decisões.

O trabalho condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Traz também comentários sobre todos os enunciados doutrinários aprovados nas Jornadas de Direito Civil, eventos históricos promovidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2002 e 2017, dos quais o autor participou. Tais exposições vêm acompanhadas dos entendimentos sumulados e ementados pelos tribunais brasileiros, notadamente da mais recente jurisprudência superior. Há um destaque especial para os julgados constantes dos Informativos de Jurisprudência e da ferramenta Jurisprudência em Teses, ambos do Superior Tribunal de Justiça.

O livro apresenta enfoque interdisciplinar e multicultural, com interações com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional e o Direito do Consumidor. Também está atualizado de acordo com as principais modificações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de outras leis de notável impacto para o Direito Privado.


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3 respostas para “O Idoso Vulnerável”

  1. Amilcar Pinto Beck disse:

    O direito como ferramente de defesa contra o arbítrio dos juízes. O CNJ, hoje não mais funciona, nada é de sua competência. Ontem era. Estamos nus a mercê da discricionariedade do judiciário. Os códigos servem apenas nas salas de aula, Os tribunais seguem outra linha, dizem, e se a seguimos mudam de rumo. A OAB curva-se, teme o juiz conforme relata a Ministra Eliane Calmon. A quem apelar?

  2. Amilcar Pinto Beck disse:

    Sistema judiciário no que diz respeito aos juízes necessita reformular critérios quanto ao exame do processo. Poucos juízes conhecem o processo ficam a mercê de assessores que muitas vezes são estagiários. outros julgam contra lei, outros pedem croqui de usucapião de automóvel prova cabal de total desconhecimento do processo. Advogados temem os juízes por medo do revide.

  3. Amilcar Pinto Beck disse:

    Sistema judiciário no que diz respeito aos juízes necessita reformular critérios quanto ao exame do processo. Poucos juízes conhecem o processo ficam a mercê de assessores que muitas vezes são estagiários. outros julgam contra lei, outros pedem croqui de usucapião de automóvel prova cabal de total desconhecimento do processo. Advogados temem os juízes por medo do revide. Sinta-se moderado

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