Direito Digital: O Advogado Frente à Evolução da Internet

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O Direito Digital é uma área que está com tudo hoje em dia.

Não é por menos, já que praticamente tudo está conectado: nosso trabalho, nossos relacionamentos, nossos passatempos… Aliás, você só está lendo este artigo por estar conectado à internet, por exemplo!

E essa conectividade em tudo o que vivemos não nasceu do dia pra noite. Foi com o passar dos anos que a internet foi se desenvolvendo até se transformar no que é hoje.

Mas assim como ela trouxe grandes vantagens para a sociedade, trouxe também novas demandas e conflitos ao Judiciário.

Muito disso aconteceu porque quando surgiu o universo virtual não havia regras específicas, e as leis tiveram de acompanhar as mudanças.

E assim como já existiam crimes na vida real, começaram a surgir os crimes virtuais – ou cibercrimes -, que vão desde criação de vírus até velhos delitos trazidos para a web, como estelionato, plágio, exploração sexual e outros.

Para combater estes crimes e para proteger o cidadão, surgiu então o Direito Digital. Além do mais, recentemente foi sancionada a lei do Marco Civil da Internet no Brasil, que movimentou ainda mais mercado no país.

O Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/14) regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de garantias, princípios e direitos e deveres para quem usa a rede.

Entre os princípios estão:

  • Garantia da liberdade de expressão;
  • Proteção da privacidade e dos dados pessoais;
  • Neutralidade da rede;
  • Liberdade dos modelos de negócio.

Para o advogado que quer trabalhar com Direito Digital, o Marco Civil da Internet é uma cartilha obrigatória!

Proteção de dados e o Direito Digital

Apesar da criação do Marco Civil da Internet, ainda há muito chão pela frente.

Um dos caminhos que o Brasil está percorrendo é a da criação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Além do Marco Civil, temos também a Política de Dados Abertos do Governo Federal e o Programa Brasil Inteligente, mas essa legislação vigente ainda não trata da segurança jurídica adequada às empresas e usuários/consumidores.

Isso acontece muito com o tratamento de dados relacionados às novas tecnologias, como a Internet das Coisas.

Ou seja: há muito o que ser discutido e desenvolvido no Direito Digital, o que reforça que ela é uma área mais atual do que nunca, em constante transformação.

Como o Direito Digital se aplica em algumas situações

Trazendo agora para um lado mais prático, há algumas situações comuns em que o Direito Digital se aplica.

Se você quer trabalhar na área, alguns pontos que precisa dominar são:

  • Proteção de informação de empresas;
  • Vazamento de imagens e vídeos pessoais;
  • Direito ao esquecimento;
  • Propriedade intelectual.

O Direito Digital é realmente sedutor. E uma das coisas mais legais que o fazem ser assim é o fato de ser muito novo e de exigir constante atualização e estudo – hábitos fundamentais para todo advogado de sucesso.

E falando nisso, se você quer continuar se atualizando na área, cadastre-se aqui para receber dicas exclusivas sobre Empreendedorismo Jurídico. Preparo diversos conteúdo em vídeo e texto toda semana para lhe ajudar a dominar o empreendedorismo aplicado à advocacia!


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