Dr. João Batista Lazzari coordena novas turmas na pós-graduação do IEPREV

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

Data: A partir de 14 de setembro

Carga horária: 18 meses

Professor: João Batista Lazzari

Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Co-autor da obras (Grupo GEN-Forense): – Manual de Direito Previdenciário, 20ª Ed., 2017; – Prática Processual Previdenciária, 9ª Ed., 2017; – Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2016; – Direito Previdenciário, 2016.

Conteúdo programático:

MÓDULO I – BENEFÍCIOS – INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência;
  • Modelo Constitucional de Seguridade Social;
  • Princípios da Seguridade Social;
  • Competência legislativa;
  • Princípios do Direito Previdenciário;
  • Regimes previdenciários;
  • Direito adquirido na Previdência Social;
  • Aplicação e interpretação das normas previdenciárias;
  • Filiação e inscrição;
  • Segurados e dependentes no RGPS;
  • Carência, manutenção e perda da qualidade de segurado;
  • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO II – INTRODUÇÃO À PRÁTICA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

  • Prerrogativas, direitos e deveres do advogado à luz das normas editadas pela OAB, normas legais, jurisprudência e IN 77/2015 do INSS;
  • Ética, infrações e sanções disciplinares;
  • Honorários advocatícios previdenciários;
  • Análise da organização do sistema de Previdência Social: -Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS; Secretaria da Receita Federal do Brasil; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF;
  • Competência jurisdicional para o julgamento de causas previdenciárias;
  • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO III – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS I

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria híbrida;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria dos deficientes;
  • Pensão por morte;
  • Salário-família;
  • Salário-maternidade;
  • Abono anual;
  • Auxílio-reclusão;
  • Habilitação e reabilitação profissional;
  • Serviço social;
  • Pensões especiais: talidomida, hemodiálise e seringueiros;
  • Benefícios extintos;
  • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO IV – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS II

  • Cálculo do valor dos benefícios previdenciários (período básico de cálculo, salário-de-benefício e renda mensal inicial);
  • Cálculo dos benefícios na hipótese de atividades múltiplas/concomitantes;
  • Análise da fórmula do Fator Previdenciário;
  • Estudo da “Fórmula 85/95” e da sua progressividade; • Planejamento Previdenciário;
  • Cálculo da contribuição em atraso do contribuinte individual – contribuições previdenciárias decadentes e não-decadentes;
  • Reajustamento dos benefícios previdenciários;
  • Teses de revisão de benefícios previdenciários;
  • Acumulação de benefícios previdenciários;
  • Pagamento dos benefícios;
  • Contagem recíproca de tempo de contribuição – emissão de CTC;
  • Decadência e prescrição para a revisão de benefícios previdenciários;
  • Hipóteses de descontos em benefícios previdenciários;
  • Benefício assistencial: BPC/LOAS;
  • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO V – PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA

  • Princípios do processo administrativo previdenciário;
  • Análise do CNIS; • Pedidos de atualização de dados do CNIS;
  • Requerimento de concessão de benefício;
  • Requerimento de cancelamento de benefício;
  • Análise dos procedimentos do INSS Digital;
  • Pedido de restituição ou compensação de contribuições pagas a maior;
  • Fase instrutória do processo administrativo previdenciário;
  • Direito ao melhor benefício no âmbito administrativo e reafirmação da DER;
  • Justificação administrativa;
  • Recursos administrativos perante o Conselho de Recursos do Seguro Social: Recurso ordinário, Recurso especial, embargos de declaração e erro material, reclamação ao Conselho Pleno e Uniformização de jurisprudência;
  • Prazos e intimações no âmbito administrativo;
  • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO VI – PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA JUDICIAL E PROCESSO JUDICIAL NOS JEFS

  • Competência para o julgamento das causas previdenciárias.
  • Prévio requerimento na via
  • Mandado de Segurança.
  • Regime dos precatórios e requisição de pequeno
  • Juros de mora
  • Correção monetária: TR, IPCA e INPC
  • Ação civil pública.
  • Intervenção do Ministério Público nas causas previdenciárias
  • Princípios adotados pelo NCPC;
  • Atos processuais e prazos no NCPC;
  • Honorários advocatícios e novo CPC;
  • Petição inicial e novo CPC;
  • Contestação;
  • Gratuidade de Justiça;
  • Tutelas de urgência e de evidência;
  • Tutela provisória contra a Fazenda Pública;
  • Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público;
  • Procedimento comum (petição inicial, defesa do Réu, demais atos processuais e sentença);
  • Audiência de instrução e julgamento;
  • Sentença;
  • Precedentes judiciais;
  • Recursos e demais incidentes e ações de competências do Tribunais;
  • Execução contra a Fazenda Pública;
  • Lançamento fiscal. Arbitramento. Decadência e prescrição.
  • Isenção e Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social

MÓDULO VIII – ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL

  • Conceitos constitucionais e legislativos acerca do financiamento da Seguridade Social;
  • Contribuições destinadas a terceiros;
  • Desoneração da folha de salários;
  • Aferição indireta previdenciária;
  • Acidentes do Trabalho: Uma visão empresarial;
  • Reforma trabalhista e os reflexos no custeio previdenciário;
  • Compliance previdenciário e o contencioso/consultivo voltado ao custeio previdenciário;
  • Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Risco Ambiental do Trabalho (RAT): As principais controvérsias que contornam ambos os institutos;
  • Ações Regressivas propostas pelo INSS em face das empresas;
  • Jurisprudência e principais teses argumentativas relacionadas ao custeio previdenciário;
  • Diretrizes para a elaboração de um Plano de PLR, na ótica da jurisprudência;
  • Stock Options: Discussões no CARF e no Poder Judiciário.

MÓDULO IX – GESTÃO, MARKETING DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA, CONTRATOS, HONORÁRIOS E ÉTICA.

  • Montagem e organização do escritório de
  • Micro, pequenos e médios escritórios;
  • Planejamento estratégico e advocacia;
  • Como montar meu escritório de advocacia previdenciária;
  • Elaboração do contrato de prestação de serviços advocatícios previdenciários;
  • Métodos de atendimento e entrevista ao cliente previdenciário;
  • Meios de cobrança de honorários contratuais;
  • Organização de um escritório de
  • Opção do escritório de advocacia pelo SIMPLES NACIONAL (contribuição previdenciária dos sócios)
  • Gerenciamento Financeiro
  • Dinheiro: Meio ou fim;
  • Técnica dos 21 dias;
  • Apuração e controle de receitas e despesas;
  • Fluxo de caixa no escritório de advocacia;
  • Demonstração do resultado do exercício;
  • Traçando metas e objetivos
  • Marketing
  • Nome e marca do escritório;
  • Plano de Ação;
  • Produtos e serviços jurídicos;
  • Marketing virtual;
  • Atendimento ao cliente e vendas;
  • Composição dos honorários advocatícios.
  • Ética

MÓDULO X – METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

  • Pesquisa e construção do conhecimento e sua importância nos cursos jurídicos:
  • A natureza do conhecimento científico jurídico e o desenvolvimento da ciência moderna.
  • Conceito de paradigma e sua aplicação no
  • A fase de pré-produção do projeto de pesquisa:
  • Escolha do
  • O futuro problema de
  • Pertinência do assunto escolhido com o curso de pós-graduação.
  • Levantamento bibliográfico.
  • O projeto de pesquisa e seus elementos obrigatórios e
  • Elaboração de um projeto de pesquisa.
  • Elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso: fases de escrita do texto, de pré-produção e de pós-produção.
  • Como elaborar o artigo: elementos e redação. o Como elaborar referências bibliográficas.

Saiba mais (clique aqui!)

Conheça também:

Outros artigos do autor:

Conheça os livros de Direito Previdenciário (Clique aqui!)

 

LEIA TAMBÉM
COMENTE

5 respostas para “Dr. João Batista Lazzari coordena novas turmas na pós-graduação do IEPREV”

  1. BOM DIA, PREZADOS!

    Tenho interesse no curso.

    att maisa

  2. tenho interesse no curso previdenciariao

  3. Fernando disse:

    Tem interese de fazer esse curso de ieprev em sao paulo

  4. Fernando disse:

    D
    Sou bacharel de direito desde 2005 formado pel unisul sao paulo tem interese de fazer esse curso

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.