O Dr. Flávio Tartuce abordou em seu programa Defenda seus direitos, na Rádio Justiça sobre o tema que diz respeito ao bem de família, que tem regulamentação na Lei n. 8009/90. Esse assunto trata sobre a inclusão que foi feita no art. 3º dessa mesma Lei, que fala sobre as exceções de impenhorabilidade.

Confira o programa na íntegra:

Ouça também pelo SPOTIFY ou ITUNES

Veja também:

• A Medida Provisória n. 881/2019 (Liberdade Econômica) e as Alterações do Código Civil (Segunda Parte)
• A Medida Provisória da “Liberdade Econômica” e a Desconsideração da Personalidade Jurídica (Art. 50, CC) : Primeiras Impressões
• Apreciação Preliminar dos Fundos de Investimento na MP 881/19

Conheça as obras do autor (Clique aqui!)

Pandemia do novo coronavírus: caso fortuito ou força maior?

Dr. Flávio Tartuce, na Rádio Justiça, trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência

A imutabilidade relativa do nome civil como corolário da dignidade humana

Repensando o Direito Civil Brasileiro (8): A teoria da personalidade jurídica, o nascituro e o aborto

Confira todos os informativos »