O Direito Médico e a judicialização da saúde

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Segundo informações do Relatório Justiça em Números 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registradas 1.778.269 demandas judiciais da saúde no Brasil em 2017. Desse total, 564.090 processos foram contra planos de saúde e, em segundo lugar, 420.930 causas foram relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo SUS. Esses números são bastante significativos e indicam que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça. A partir desse contexto, ressalta-se a importância do Direito Médico.

O campo do Direito Médico

À proporção que o Direito e a Medicina foram evoluindo, surgiram inevitavelmente certos pontos de contato, havendo necessidade de criar-se uma nova ciência.

O avanço vertiginoso das ciências biológicas, principalmente no campo da biologia molecular e, mais precisamente, com notável feito dos estudos e aprimoramentos da cartografia do gene humano, remete-nos a reflexões profundas do que isso representa nas relações jurídicas contemporâneas.

Nos últimos anos, o número de conflitos envolvendo a área da saúde aumentou e tornou-se frequente nos tribunais de justiça. As principais ações judiciais são movidas contra planos de saúde e hospitais. No entanto, segundo o professor, médico e jurista Genival Veloso de França, a compreensão ajustada do Direito Médico se mostra mais imperiosa a partir do momento em que se tornam mais e mais possíveis certas manipulações no campo das ciências biológicas, o que importa não só uma reformulação e uma adaptação das ciências do comportamento, mas também da regração jurídica.

E nisso vai se tratar não apenas do direito à integridade física e moral assegurado constitucionalmente a cada homem e a cada mulher, como o direito de não sofrer torturas e sevícias ou de não ser submetido a outras formas de tratamento ou castigo cruel, mas principalmente do direito de ser protegido contra intervenções biológicas com interesses condenáveis, como as experiências especulativas e as manobras reprováveis em torno da reprodução humana e das desordens genéticas.

A judicialização da saúde

A judicialização da saúde é um fenômeno complexo e um grande desafio para o Poder Público e para profissionais especializados em Direito Médico.

No entanto, algumas obras como o livro Direito Médico, de Genival Veloso de França, trazem propostas de reflexão e discussão no sentido de ajustar as ciências médico-biológicas às ciências jurídicas, tornando-se essencial para o profissional que deseja se especializar nessa área.

 

Conheça a obra Direito Médico

O Direito Médico e a judicialização da saúde

O Direito e a Medicina em um só livro. Genival Veloso de França consegue ajustar as ciências médico-biológicas às ciências jurídicas em um texto que leva à reflexão e à discussão sobre o exercício da Medicina diante das obrigações e deveres na sociedade.

Direito Médico aponta os aspectos jurídicos a que o médico precisa estar atento ao desempenhar sua profissão. Indo além, o livro também aborda assuntos que envolvem: a ética médica, o Código do Consumidor e o exercício da Medicina, a legislação sobre a morte, aborto, direitos do feto, condutas e tratamentos arbitrários, responsabilidade médica, entre outros que podem ser vistos com detalhes no sumário do livro.

Direito Médico é uma proposta de reflexão e discussão no sentido de ajustar as ciências médico-biológicas às ciências jurídicas. O autor trata do exercício da profissão médica diante das obrigações e dos deveres com o ser humano e o conjunto da população, bem como dos múltiplos aspectos jurídicos a que esse profissional deve estar atento para desempenhar seu indispensável mister. Entre outros temas, aborda:

  • Ética médica
  • Direitos do paciente e do periciando
  • Exercício legal e ilegal da Medicina
  • Atestados médicos
  • Exames de qualificação médica
  • Revalidação de diplomas
  • Atuação de médicos estrangeiros no Brasil
  • Liberalismo médico
  • Médico como empresário
  • Greve médica
  • Auditorias e juntas médicas
  • Código do Consumidor e o exercício da Medicina
  • Segredo e sigilo médicos
  • Honorários e cobrança judicial
  • Publicidade e publicações médicas
  • Telemedicina
  • Condutas e tratamentos arbitrários
  • Omissão de socorro
  • Responsabilidade médica
  • Perícia do erro médico
  • Cirurgia plástica
  • Direitos do feto
  • Reprodução assistida
  • Bancos de dados de DNA
  • Cirurgia da transexualidade
  • Aborto
  • Esterilização humana
  • Medidas antinatalistas
  • Pesquisas em seres humanos
  • Transplantes de órgãos e tecidos
  • Eutanásia
  • Legislação acerca da morte

Em sua 15ª edição – revista, atualizada e reformulada – traz informações essenciais de acordo com:

  • Novo Código de Ética Médica – Resolução CFM 2.217/2018
  • Digitalização e utilização de sistemas informatizados de prontuário de paciente – Lei 13.787/2018

Sobre o autor

Genival Veloso de França é Médico e Bacharel em Direito; Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e Direito da Universidade Federal da Paraíba (aposentado); Professor Convidado da pós-graduação em Direito Médico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Professor Convidado do Curso de Mestrado em Perícias Forenses da Universidade de Pernambuco; Professor Convidado do Curso de Especialização em Direito Médico da Universidade Federal Fluminense; Membro da Academia Nacional de Medicina Legal; Ex-Secretário do Conselho Federal de Medicina; Ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba.


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