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Irene Nohara atualiza o livro Direito Administrativo com sugestões dos leitores
19/07/2019
No Direito Administrativo, estão concentradas muitas potencialidades de mudança de consciência da sociedade, pois é nele que se encontram princípios e regras que alinham o exercício do poder ao interesse geral. Porém, para que tal ocorra, não é suficiente que tais princípios e regras sejam invocados apenas no controle das situações explícitas de violação, quando se constata que a práxis predominante se orienta para o desprezo ao que é público, mas é indispensável que os preceitos jurídico-éticos da matéria sejam gravados no coração de cada cidadão para que a sociedade brasileira tenha efetivas condições de exigir ações administrativas compatíveis com o seu compromisso constituinte, orientado no sentido da liberdade, da justiça e da solidariedade.
“Não deixo de ressaltar como os órgãos de controle enxergam e aplicam o Direito Administrativo, pois é isso que o leitor procura.”
É nesse pretexto que o livro Direito Administrativo, de Irene Nohara, alcança densidade suficiente para que o estudo do Direito Administrativo seja definitivo. Voltado a diferentes públicos, desde alunos de graduação, passando pelos servidores públicos, advogados que atuam na área, juízes, promotores e procuradores – oferece um guia seguro para a tomada de decisões.
Segundo a autora, o foco principal é expor o que os órgãos de controle abordam, pois é isso que o aplicador irá se deparar quando usar o livro para suas consultas práticas. “Não deixo de ressaltar como os órgãos de controle enxergam e aplicam o Direito Administrativo, pois é isso que o leitor procura. Então, minha obra traz um diálogo com diversos autores importantes da área, além de contemplar também minha opinião sobre a questão”, explica Nohara.
Um dos diferenciais é em relação ao fornecimento de exemplos, evitando que a explicação teórica “paire no ar”. Nohara comenta que a escrita objetiva garante um teor didático à obra. “Apesar de tratar de questões complexas da área, tento sempre fazer da forma mais direta e compreensível possível. Dificilmente o leitor dessa obra ficará com dúvidas sobre o que eu queria dizer, pois tentei ser bastante didática. Então, tenho recebido muitos elogios quanto à linguagem empregada, que, apesar de jurídica, pois procuro ser rigorosa tecnicamente, não enveredo para o ‘juridiquês’. Inclusive, muitos gestores públicos sem formação na área gostam de consultá-la e não encontram dificuldades em compreendê-la”, comenta a professora.
Outra característica de Direito Administrativo é o investimento no aspecto visual, que é relevante para a maior retenção dos assuntos desenvolvidos, por isso existem diversos esquemas, quadros, ilustrações e resumos ao final de cada explicação, o que facilita a revisão da matéria por aqueles que realizarão provas e concursos. “A obra foi construída desde o início com uma preocupação estética. Há uso de letras grandes e agradáveis ao leitor. A folha é consistente. Mesmo que haja quadros explicativos, eles são desenvolvidos de forma clean e com grifos nas palavras principais, sendo eles sutis e elegantes”, diz Nohara.
“[…] eu escrevi uma mensagem no Facebook […]. Foi algo que me surpreendeu, […] muitas pessoas começaram a dar dicas de temas e questões que gostariam de ver nos livros da área, mas que não encontravam […]”
Um dos grandes destaques da nona edição foi a inserção de temas baseados em dúvidas dos leitores. Nohara comenta que esse processo foi muito interessante: “Todo ano eu fico meses atualizando o Direito Administrativo. Então, depois de inserir no texto todas as alterações legais e jurisprudenciais relevantes na passagem entre 2018 a 2019, eu escrevi uma mensagem no Facebook explicando que estava fazendo a atualização do livro e se alguém teria algum tema que gostaria de ver contemplado na obra, se há algum ponto que acha importante de ser abordado. Foi algo que me surpreendeu, pois apesar de eu ter feito isso de forma despretensiosa, muitas pessoas começaram a dar dicas de temas interessantes e de questões que gostariam de ver contempladas nos livros da área, mas que não encontravam nas obras que consultavam”, comenta a professora.
A autora ainda acrescenta que as redes sociais ajudaram bastante no processo de atualização do livro. “Como nas minhas redes há muitas pessoas que lidam com a aplicação do Direito Administrativo, como conselheiros de tribunais de contas, dirigentes de agências reguladoras, procuradores de Estado e de Município, professores de Direito Administrativo, pesquisadores e também alunos que estudam para concursos públicos, recebi uma enxurrada de dicas de atualização e de temas interessantes para inserir”.
Procurou-se também abranger o conteúdo dos principais concursos públicos, havendo capítulos diferenciados, como, por exemplo, o do Estatuto da Cidade ou o do Setor Público não Estatal, que são temas cada vez mais requisitados nos editais.
Confira o vídeo de Irene Nohara sobre o livro:
Mais detalhes de Direito Administrativo
Nohara | Direito Administrativo
A nona edição está revista e atualizada. Foi realizada a inserção das novidades da área ocorridas no último ano, à medida que a obra é revista anualmente, sendo destaques:
- A promulgação da Lei nº 13.655/2018, que, depois de vetados inúmeros pontos, incorporou artigos à LINDB voltados à interpretação do Direito Público;
- O decreto federal (9.412/2018), que aumentou valores de contratação direta nas licitações federais em 120%;
- A alteração no registro de preços e a repercussão geral que, diferentemente do caminho trilhado por anterior decisão do STF (RE 669.069), foi, no caso da improbidade, pela imprescritibilidade dos danos ao erário (RE 852.475).
Logo, o livro é um guia completo, descomplicado e seguro para os aplicadores do Direito Administrativo, além de ser uma ferramenta útil para quem faz concursos públicos e estudantes de graduação e pós-graduação.
Com uma linguagem didática, Irene Nohara – livre-docente e doutora em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) – elaborou conteúdos com a profundidade essencial à fixação dos pontos fundamentais da disciplina.
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