Sílvio Venosa comenta sobre Airbnb e a Lei dos Condomínios

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Sílvio Venosa comenta sobre Airbnb e a Lei dos Condomínios

O Airbnb é uma plataforma on-line de hospedagem pela qual os interessados podem se hospedar em quarto ou imóvel inteiro (casa ou apartamento) por curta temporada. Utiliza um imóvel normal, e não uma pousada ou local específico para hospedagens. O sistema possui uma classificação do hóspede por estrelas. Os pagamentos são realizados por plataforma de cartão de crédito.

No entanto, o maior problema na utilização generalizada dessa modalidade diz respeito aos condomínios estritamente residenciais. Esta, como inúmeras inovações sociais trazidas nesta contemporaneidade, gera inquietação aos moradores, principalmente pela quebra de segurança, sem falar na interferência do sossego e no eventual tumulto da vida condominial.

Não existe ainda uma regulamentação legal nem uma proibição expressa na lei para esse tipo de prática. Em princípio, o instituto seria regulado pela Lei n. 11.771/2008, que trata da hospedagem para turismo, mas essa lei está voltada para estabelecimentos de hotelaria. Não se amolda, em absoluto para conjuntos residenciais comuns.

Para saber mais sobre o Airbnb, a Lei dos Condomínios e hospedagem nos dias de hoje, assista abaixo o vídeo do professor Sílvio Venosa:

Sílvio Venosa fala sobre Airbnb e Lei dos Condomínios. Assista:

Se interessou pelo tema? Então aproveite e confira aqui mais obras do autor Sílvio Venosa!


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