As publicações jurídicas no último século

A literatura jurídica no Brasil vem se transformando com o passar dos anos. Antes de as tecnologias tornarem-se de grande ajuda para os estudos (atualmente, contamos com videoaulas, publicações de artigos em periódicos on-line, aplicativos e cursos), os livros e revistas eram a principal fonte de informação e conteúdo na área do Direito.

A primeira evolução do ensino jurídico no Brasil pode ser percebida a partir da Independência proclamada por D. Pedro I. Os graduados do país sempre vieram de Portugal, especialmente da Universidade de Coimbra, até que aqui fosse instalado o ensino superior. Em 11 de agosto de 1827, foi instaurado o primeiro curso de Direito no Brasil, também o primeiro curso de ensino superior do país. Tal escolha advém da opção política do Imperador de fomentar a autonomia nacional a partir do ensino jurídico. Assim, o curso de Direito – e, também, a literatura jurídica – foi o responsável por formar a classe política brasileira.

Assim, com a criação do curso, seguiram-se os estudos e publicações de artigos na área. No entanto, o começo foi tímido, já que a imprensa oficial da época não cedia espaço aos juristas. As Constituições brasileiras, tanto a de 1824 quanto a de 1891, abriram espaço para discussão e elaboração de artigos doutrinários e de jurisprudência, fomentando a criação de obras jurídicas especializadas.

Nesse contexto de efervescência no ensino jurídico, surge a Revista Forense, cuja primeira edição data de 1904. Fundada no começo do século XX pelos professores Mendes Pimentel, Estevão Pinto e Edmundo Lins, da Universidade Livre de Direito de Minas Gerais (atualmente, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG), era dedicada inicialmente à publicação de artigos doutrinários e jurisprudência que fugiam aos ditames da imprensa oficial. No início, era muito concentrada na publicação apenas de autores mineiros, mas, com o tempo, tornou-se de abrangência nacional.

A partir de 1935, a Revista passou a ser dirigida por Pedro Aleixo e Bilac Pinto. Nessa nova fase, embora sob as mazelas da repressão política do Estado Novo, a publicação ganha espaço e notoriedade no país, consolidando-se como o mais importante repositório de publicações independentes dos melhores juristas brasileiros.

Nos anos 1940, com a queda de Getúlio Vargas, é fortalecida a ordem jurídica e há um momento intenso de criação e interesse pelo pensar da área. A cada número da Revista Forense, artigos e matérias de juristas, como Carlos Medeiros da Silva, José de Aguiar Dias, Lúcio Bittencourt, Alfredo de Almeida Paiva e Vítor Nunes Leal, são disputados por estudantes e profissionais do Direito.

Foi também nessa época que a publicação mudou-se para o Rio de Janeiro, e é criada a Editora Forense, direcionando sua linha editorial para a publicação de livros jurídicos. Na época, o Rio era o grande centro do país, reunindo profissionais do Brasil inteiro.

Sob o regime militar (1964-1985) e com o retorno da democracia (a partir de 1985), a geração de ouro que havia se formado na era democrática desponta como uma das mais marcantes. No entanto, foi com a Constituição de 1988 que os artigos e publicações jurídicas ganharam ainda mais destaque. Por contemplar diversas áreas do Direito, principalmente o Direito Processual Civil, houve uma explosão de escritores, culminando com o crescimento ainda maior da Editora Forense.

Sobre a Revista Forense

A história da Forense é extensa e trouxe grandes nomes do Direito, apresentando eminentes jurisconsultos como redatores-chefes, entre eles os ministros Aliomar Baleeiro e Seabra Fagundes, os desembargadores Antônio Pereira Pinto e José Carlos Barbosa Moreira, e o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e advogado Dr. J. M. de Arruda Alvim.

Desde 1904, o objetivo primordial da Revista é difundir pesquisas de qualidade e excelência, abordando temas atuais a toda a comunidade acadêmica e profissional. É levantado conteúdo das diferentes esferas do Direito, como Direito Processual (Civil e Penal), Direito Constitucional, Direito Privado (Civil e Empresarial), Direito Internacional, Direito Ambiental, Mediação e Arbitragem, entre outros.

Sob diferentes perspectivas, mas mantendo o idealismo dos seus fundadores, a Revista Forense ajuda a preservar a memória daqueles que construíram a sua história.

Vale ressaltar que a Revista publica artigos em português, inglês, francês, italiano e espanhol, com sistema de avaliação por pares (Double Blind Peer Review), preservando a identidade de autores e avaliadores e garantindo a impessoalidade e o rigor científico necessários para a avaliação de um artigo.

Revista Forense faz 115 anos e quem ganha é você!

Estudar o Direito hoje, mesmo com a utilização de livros e periódicos, não guarda nenhuma similaridade com o que era possível de se encontrar no início do século XX, quando a Revista Forense nasceu.

As facilidades digitais as quais estamos acostumados deixam distantes os métodos de pesquisa e as publicações daqueles tempos.

No aniversário de 115 anos da Revista Forense, preparamos uma surpresa para você!

Para demonstrar a evolução e as grandes mudanças no estudo do Direito durante os anos, trouxemos na íntegra o primeiro volume da Revista, publicado em 1904, e o mais recente, volume 429 (edição do primeiro semestre de 2019).

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Um século de história jurídica para você pesquisar e comparar

Leia o Volume 1 | JAN-JUN 1904

• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 1
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 2
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 3
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 4
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 5
• Revista Forense – Volume 1 | Fascículo 6

Leia o Volume 429 | JAN–JUN 2019

Abreviaturas e siglas usadas
Conheça outras obras da Editora Forense

HISTÓRIA DO DIREITO

1. DOUTRINA – Da unidade ou pluralidade de vinculos na obrigação solidaria – Revista Forense – Volume I – 1904.
2. TRADUÇÕES – Decisões constitucionaes de Marshall – Revista Forense – Volume I – 1904.
3. JULGADOS – Jurisprudencia civil e commercial – Pactum de Non Alienando – Revista Forense – Volume I – 1904.
4. PARECERES – Dolo – silêncio intencional – dação em pagamento – Túllio Ascarelli – 21/12/1944 – Revista Forense – Volume CIV outubro de 1945

DOUTRINAS

A. Direito Administrativo

• TEORIAS ECONÔMICAS DA REGULAÇÃO – Flavine Meghy Metne Mendes
• A CONTRATAÇÃO DE PARENTE PARA O EXERCÍCIO DE CARGO POLÍTICO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – Marinês Restelatto Dotti

B. Direito Civil

• BASES CONSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE À LUZ DA ECONOMIA COMPARTILHADA – Thomas Augusto Ferreira de Almeida e Danielle Portugal de Biazi
• DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO – Diogo Üebele Levy Farto
• NOTAS SOBRE O CONTEÚDO DOS DIREITOS-EFICÁCIA – Marcos Bernardes de Mello
• AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE – Rogério Ribeiro Domingues
• TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. COMENTÁRIOS SOBRE O RECENTE JULGADO DO STJ (RESP Nº 1.622.555/MG) – Rogério Zuel Gomes

C. Direito do Trabalho

• DA MIGRAÇÃO LABORAL – BUSCA DA PROMOÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E CRÍTICA A LEI Nº 13.445/2017 – Susane Maciel de Oliveira, Kamilla Rafaely Rocha de Sena e Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

D. Direito Processual Civil

• MEDIDAS INDUTIVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: APLICABILIDADE E LIMITES DO ART. 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Allan Wellington Volpe Vellasco
• GRATUIDADE DA JUSTIÇA: REQUISITO DE ACESSO À JUSTIÇA E INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DA CIDADANIA DO TRABALHADOR – Dione Almeida Santos
• FUNÇÃO PARADIGMÁTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Eduardo Arruda Alvim e Eduardo Aranha Ferreira
• CONEXÃO, CONTINÊNCIA, LITISPENDÊNCIA E QUESTÃO PREJUDICIAL – José Américo Zampar Júnior
• A EFETIVAÇÃO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS CONCEDIDAS NO CURSO DA ARBITRAGEM POR MEIO DO INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DA CARTA ARBITRAL – Mariana Souza Baroni
• CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS VAGOS – O DIREITO PROCESSUAL COMO SISTEMA DE APLICAÇÃO E CONTROLE – Viviane Rosolia Teodoro

E. Direito Tributário

• AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO – ASPECTOS FUNDAMENTAIS – Rennan Faria Krüger Thamay, Daniel Octávio Silva Marinho e Angelo Roncalli Osmiro Barreto
• O SISTEMA TRIBUTÁRIO-ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO – Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira e Daury César Fabriz

F. Caderno Especial – Direito Digital e Inovação Tecnológica – Coordenador Marcelo Chiavassa de Paula Lima

• DISCURSO DE ÓDIO NA REDE – Andressa Loli Bazo e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
• VENDA CELEBRADA PELA INTERNET – Daniela Porto Vieira
• LGPD: CUIDADOS NA IMPLEMENTAÇÃO – Lygia Maria Moreno Molina Henrique

ESTUDOS E COMENTÁRIOS

• O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NAS EMPRESAS FAMILIARES – Abdiel Nascimento Ciprian
• AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO E RECONVENÇÃO – Fredie Didier Jr. e Paula Sarno Braga
• A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REPRESENTOU AVANÇO? – Abner Teixeira de Carvalho

ESTUDOS DE CASOS E JULGADOS

• PRESCRIÇÃO E PRECLUSÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO POR ATO DO DEVEDOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (AVALIAÇÃO DE UM CASO CONCRETO) – Humberto Theodoro Júnior
• RECURSO ESPECIAL Nº 1.149.487 – RJ (2009/0132773-3)

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