MP 881/2019 e as alterações relativas à função social do contrato

Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce analisa a MP 881/2019, nas alterações relativas à função social do contrato (art. 421 do Código Civil). O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do Consumidor, Família, Direito à Saúde e Acessibilidade, além de Direito Trabalhista e Previdenciário são esclarecidos por especialistas nos assuntos.

Ouça agora!

Defenda seus Direitos #14: MP 881/2019 e as alterações relativas à função social do contrato

Conheça aqui as obras do autor!

LEIA TAMBÉM

• Bate-papo do Direito Civil: autores trazem atualizações ao livro Código Civil Comentado
• A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil – Primeira parte
• Acesso à Justiça, interesse processual e valores módicos

Estabilidade Jurisprudencial no Novo CPC: Algo Mudou na Prática?

Inaplicabilidade do elemento subjetivo animus abandonandi à materialidade da infração disciplinar de inassiduidade habitual punível com demissão na esfera administrativa

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida

Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível

Confira todos os informativos »