O Direito Tributário como um dos principais debates jurídico-econômicos da atualidade

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

Qual a importância de estudar o Direito Tributário? Qual sua relevância nos últimos tempos, especialmente no Brasil? Confira a seguir essas e mais informações no texto de Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a respeito do livro Curso de Direito Tributário Brasileiro, do autor Marcus Abraham:

O Direito Tributário como um dos principais debates jurídico-econômicos da atualidade

O Sistema Tributário Nacional nunca mereceu tanta atenção quanto nos últimos tempos. Em um cenário de grave crise econômica e instabilidade política, a criação e a majoração de tributos aparecem, ao mesmo tempo, como elementos essenciais para o equilíbrio das contas públicas e como medidas altamente impopulares e indesejadas para uma sociedade que suporta uma carga tributária bastante elevada em comparação a países no mesmo estágio de desenvolvimento.

Assim, o Direito Tributário surge no centro dos principais debates jurídico-econômicos da atualidade, estando amplamente presente, ainda, nas demandas judiciais e administrativas. Isso porque, o tema, além de se relacionar diretamente com quantias a serem desembolsadas pelos contribuintes, que suportam altos índices de inflação e desemprego, é regido por extensa legislação, que não se restringe aos artigos em que a Constituição Federal de 1988 apresenta as balizas do sistema tributário tampouco se limita à disciplina do Código Tributário Nacional.

Em um Federalismo Fiscal composto por quase cinco mil e seiscentos entes, em que todos dispõem de competência para legislar sobre tributos, a complexidade, a imprevisibilidade e a insegurança jurídica tornam-se características comuns a esse ramo do Direito. Daí decorre a relevância imediata da presente obra, cujo objetivo é apresentar o Direito Tributário brasileiro aos seus leitores, de forma clara e acessível.

O autor, de quem tive a satisfação de ser Professor no Doutorado em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), possui uma visão ampla da matéria sobre a qual se propõe a escrever. Sua longa experiência na docência, como professor adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, aliada à atuação como Procurador da Fazenda Nacional e, mais recentemente, ao desenvolvimento da função de Desembargador Federal, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, agregam solidez e singularidade ao seu Curso de Direito Tributário Brasileiro.

É necessário afirmar que o autor é exitoso em sistematizar a sua análise, de modo a facilitar a compreensão por aqueles que pretendem iniciar seus estudos sobre o tema, sem perder, no entanto, a profundidade necessária à abordagem de questões tão caras ao Federalismo brasileiro. Não menos importante é o exame da interface do Direito Financeiro com o Direito Tributário, ramos do Direito dotados de autonomia, mas que não podem ser dissociados, sob pena de graves equívocos na gestão das receitas derivadas, bem como de se afrontar a validação constitucional das espécies tributárias.

Não obstante o autor ter publicado obra específica sobre Direito Financeiro, o Curso de Direito Tributário Brasileiro traz, em sua primeira parte, relevantes noções de finanças públicas imprescindíveis para a compreensão do sistema tributário nacional, inclusive no que se refere ao pagamento de tributos como dever fundamental. Essa ideia, amplamente defendida pelo Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Casalta Nabais, que relaciona a arrecadação de receitas tributárias como forma de custeio dos direitos fundamentais, facilita o alcance do motivo pelo qual o Constituinte de 1988 dispôs de forma tão extensa sobre o Sistema Tributário Nacional. Isso porque a atuação do Estado na redistribuição de riquezas possui como base um Direito Tributário equilibrado, a fim de financiar plenamente os direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988.

Na segunda parte do livro, o autor trata amplamente das normas gerais tributárias. Merece destaque o capítulo exclusivo sobre tributação internacional, um estudo que, além de apresentar as peculiaridades do nosso Direito Tributário, é extremamente útil para entender o olhar do investidor externo e para a manutenção de divisas no País. São abordados pontos como o conceito de paraíso fiscal, a tributação das controladas e coligadas e o BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), plano de atuação da OCDE para os países-membros e para o G-20, a fim de evitar perdas fiscais decorrentes de planejamentos abusivos.

Em seguida, o autor trata das espécies tributárias de forma individualizada, revelando as suas características próprias. Ao fim, apresenta um capítulo em que expõe as diretrizes do processo tributário, nas esferas administrativa e judicial, assunto árido para diversos juristas, porém de extrema necessidade se considerarmos o aumento no número de demandas sobre o tema. Não se furta, o autor, ao exame das peculiaridades de uma parcela do Direito Processual determinante para o alcance da justiça fiscal.Parece ser esse o seu entendimento ao afirmar que cumpre ao Estado buscar não somente recursos para o cumprimento de suas atribuições primárias, mas, principalmente, promover o desenvolvimento social e a redistribuição de riquezas, com a consecução da almejada, porém quase utópica, justiça fiscal.

A presente obra é indicada, portanto, para estudantes de Direito e para todos aqueles que desejam desenvolver uma opinião abrangente, a fim de entender o Direito Tributário de forma sistematizada e como um dos componentes mais importantes do atual contexto social, econômico e político vivido pelo País.

Luís Roberto Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ

Conheça o livro Curso de Direito Tributário

O Direito Tributário e o Direito Financeiro são instrumentos jurídicos de transformação social, por oferecer à nação brasileira recursos financeiros necessários e mecanismos adequados para a criação de uma sociedade mais justa e digna. O tributo e outras espécies de receitas públicas, desde que arrecadados de maneira equitativa, justa e equilibrada, permitem ao Estado afiançar ao cidadão o acesso aos Direitos Humanos Fundamentais e Sociais previstos e garantidos na nossa Constituição Federal.

No mundo moderno, o Direito Tributário acumula funções de estatuto protetivo do cidadão-contribuinte, de recurso indispensável ao Estado Democrático de Direito para fazer frente a suas necessidades financeiras, de ferramenta para o exercício do seu poder de intervenção na economia e na sociedade, colaborando na redistribuição de riquezas e na realização da justiça social, com respeito às liberdades individuais, à dignidade da pessoa humana e à manutenção do desenvolvimento econômico e da prosperidade.

Esta obra nasce a partir de estudos, preparação e atualização de aulas de Direito Tributário, disciplina que o autor leciona há mais de duas décadas, consolidando e aprofundando o conhecimento nesse ramo da ciência jurídica, em estudos que se iniciaram no Mestrado de Direito Tributário na década de 1990 e se seguiram com o Doutorado em Direito Público direcionado ao Direito Tributário no início dos anos 2000.

Além disso, este livro é fruto da atuação na advocacia tributária no setor privado por oito anos e na advocacia pública tributária como Procurador da Fazenda Nacional por 12 anos. Hoje, o exercício da Magistratura Federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em uma de suas Turmas Especializadas em Direito Tributário, possibilita-me aproximar e aplicar o conhecimento teórico e a experiência prática no julgamento de processos que contemplam complexas situações de natureza tributária, ao mesmo tempo que permite enriquecer esta obra com a vivência do quotidiano de casos concretos em Direito Tributário.

Este livro foi elaborado a fim de ser um completo manual de Direito Tributário. Está organizado de maneira sistemática e didática em quatro partes: a Parte I tem natureza introdutória e visa apresentar os institutos do Direito Tributário, do Tributo e do Sistema Tributário Nacional, bem como suas relações dentro das Finanças Públicas; a Parte II analisa todas as normas gerais da tributação, desde os princípios constitucionais tributários e demais normas tributárias de foro constitucional até as normas presentes no Código Tributário Nacional, além de ter um capítulo dedicado à tributação internacional; a Parte III examina individualmente todos os tributos existentes em nosso sistema tributário; e a Parte IV é destinada ao estudo do Direito Tributário Processual nas suas duas vertentes, administrativa e judicial, abordando todas as medidas que podem ser propostas pelo contribuinte e pela Fazenda Pública.

O verdadeiro objetivo desta obra é dividir com o leitor, seja este aluno de graduação ou pós-graduação em Direito, ou mesmo operador do Direito na seara tributária, a aproximação e a simbiose entre a teoria e a prática, a partir de um texto rico com a melhor doutrina nacional e estrangeira e complementado com a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores.

O Autor

Quer saber mais? Então veja aqui tudo sobre o livro Curso de Direito Tributário Brasileiro

 


LEIA TAMBÉM

LEIA TAMBÉM
COMENTE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.