Hoje é dia de dica! Na Rádio Justiça, o professor Flávio Tartuce fala sobre o Projeto de Lei sobre Divórcio impositivo e elenca quais são suas possíveis consequências. O programa faz parte do quadro ‘Defenda Seus Direitos‘, em que o ouvinte fica por dentro de notícias e decisões judiciais envolvendo os direitos básicos do cidadão. Temas de Direito Civil, do Consumidor, Família, Direito à Saúde e Acessibilidade, além de Direito Trabalhista e Previdenciário são esclarecidos por especialistas nos assuntos.
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Defenda seus Direitos #19: Projeto de Lei sobre Divórcio Impositivo
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Excelente!
Já vou mencionar o projeto nas minutas futuras.
Hoje, já se admite que o divórcio seja apreciado nas varas de Violência Doméstica, deixando para a Vara de Família demais questões, o que para mim torna mais evidente que o desfazimento do vínculo deve ser facilitado.