Direito Concorrencial - O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Parte 2

Direito Concorrencial – O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Parte 2

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Direito Concorrencial - O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - Parte 2

Na segunda parte da aula sobre Direito Concorrencial e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o professor Thiago Marrara continua analisando a estrutura do CADE e fala também sobre a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência  (SEPRAC).

Segundo Marrara, o CADE como autarquia inclui:

  • TADE – Tribunal Administrativo
  • SG – Superintendência-Geral
  • DEE – Departamento de Estudos Econômicos
  • Ao lado – SEPRAC (antes SEAE)

Fora do SBDC, mas complementarmente a ele atuam:

  • A ProCADE(AGU);
  • Os Ministérios Públicos;
  • As agências reguladoras.

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o tema:

Direito Concorrencial – O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Parte 2

 

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