Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal

Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes
Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal

O livro Pacote Anticrime Comentado, de Guilherme Nucci, traz comentários à reformulação da legislação criminal − alterações provocadas pela Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime.

 

“O Brasil precisa crescer no combate constitucional a todos os delitos que atormentam a sociedade […]”

 

Em análise detida e visão abrangente, disseca as inovações legislativas, como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em direito penal; a introdução da figura do juiz das garantias, em processo penal; o novo tabelamento para a progressão de regime e as mudanças fundamentais no regime disciplinar diferenciado (RDD), na Lei de Execução Penal; e as relevantes alterações em várias leis penais especiais, como a Lei de Armas, a Lei de Drogas, a Lei dos Presídios Federais, a Lei do Disque-Denúncia, entre outras.

A obra está de acordo com a Lei 13.964, de 24.12.2019 e engloba:

Reforma da legislação:

  • Penal;
  • Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Leis Penais Especiais.

Também inclui comentários sobre:

  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Lei 13.968/2019);
  • Extinção de pena de prisão disciplinar a policiais militares e bombeiros (Lei 13.967/2019).

Comentários do autor

 

Segundo Nucci, a Lei 13.964/2019, se não foi a melhor lei de reformas pontuais à legislação criminal, com certeza não foi a pior. “Não vislumbramos nenhum vício de inconstitucionalidade em qualquer dispositivo. Mas anotamos, sem dúvida, a má vontade de várias carreiras jurídicas para aceitá-la. Aliás, podem ser os mesmos operadores do Direito que não admitiram a nova Lei de Abuso de Autoridade. O Brasil precisa crescer no combate constitucional a todos os delitos que atormentam a sociedade, não somente os delitos do colarinho branco, mas igualmente os delitos de sangue e violentos. É o que se espera”, conta o autor na introdução do livro.

Sumário do livro Pacote Anticrime Comentado

  • I. Introdução
  • II. Direito Penal – Código Penal
  • III. Processo Penal – Código de Processo Penal
  • IV. Execução Penal – Lei 7.210/84
  • V. Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8.072/90
  • VI. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
  • VII. Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98
  • VIII. Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
  • IX. Lei de Drogas – Lei 11.343/2006
  • X. Presídios Federais – Lei 11.671/2008
  • XI. Identificação Criminal – Lei 12.037/2009
  • XII. Colegiado para Julgamento – Lei 12.694/2012
  • XIII. Organização Criminosa – Lei 12.850/2013
  • XIV. Disk Denúncia – Lei 13.608/2018
  • XVI. Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018
  • XVII. Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/69
  • XVIII. Extinção da Pena de Prisão Disciplinar a Policiais Militares e Bombeiros
  • Obras do Autor

Veja uma amostra de páginas

 

Guilherme Nucci | Pacote Anticrime Comentado

 

Saiba tudo sobre o livro aqui!

Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal


LEIA TAMBÉM

LEIA TAMBÉM
COMENTE

2 respostas para “Pacote Anticrime Comentado: Guilherme Nucci traz comentários à reformulação da legislação criminal”

  1. ERNANI ASSAGRA MARQUES LUIZ disse:

    Só não achei o limk para compra!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.