Guilherme Nucci comenta lei de abuso de autoridade: "não há subjetivismo"

Guilherme Nucci comenta lei de abuso de autoridade: “não há subjetivismo”

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Guilherme Nucci comenta lei de abuso de autoridade: "não há subjetivismo"

De acordo com o Migalhas, em setembro de 2019, a juíza Nádia de Mello Ladosky, da 4ª vara de entorpecentes do DF, soltou um preso em flagrante por receio de incorrer na lei de abuso autoridade. À época, a magistrada explicou que a lei de abuso de autoridade torna crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura. Para a magistrada, a expressão “manifestamente” é tipo aberto, subjetivo.

O argumento, porém, não é exclusivo da magistrada. Diversas entidades foram contra a nova lei de abuso de autoridade alegando que a norma é cheia de subjetivismo e de termos vagos.

Sobre esta questão, o desembargador Guilherme Nucci rebateu: “Não tem nenhum subjetivismo”, e explicou que a lei anterior era muito mais aberta e taxativa do que a atual.

Assista ao vídeo:

A Lei de Abuso de Autoridade é subjetiva? – com Guilherme Nucci

 

FONTE: MIGALHAS

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