32
Ínicio
>
Dicas
>
Publieditorial
>
Vídeo
DICAS
PUBLIEDITORIAL
VÍDEO
Será que você acompanhou todas as mudanças legislativas do 2º semestre de 2019?
GEN Jurídico
07/02/2020
O segundo semestre de 2019 foi marcado por muitas mudanças legislativas. Foram mais de 50 alterações que impactaram o ordenamento jurídico – como Emendas Constitucionais, Leis, Decretos, Medidas Provisórias e Portarias –, em 14 áreas jurídicas.
Sabemos que não é fácil se manter atualizado e acompanhar toda essa evolução, mas fique tranquilo, nós acompanhamos para você!
As edições 2020 estarão completas para seu melhor desempenho no estudo, nas provas e na atividade profissional.
Veja as principais mudanças legislativas do 2º semestre de 2019:
Direito Constitucional
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS – EC 105
POLÍCIAS PENAIS – EC 104
REFORMA PREVIDENCIÁRIA – EC 103
REPASSE DO PETRÓLEO – EC 102
Direito Penal e Processo Penal
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO – Lei 13.974 e Lei 13.964
INCITAÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO – Lei 13.968
PACOTE ANTICRIME – Lei 13.964
CPP – Lei 13.964
LEP – Lei 13.964
POSSE DE ARMAS – Lei 13.870
MARIA DA PENHA – Lei 13.871 , Lei 13.880, Lei 13.882 e Lei 13.894
CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE – Lei 13.869
CP – Lei 13.869, Lei 13.964 e Lei 13.968
Direito Civil e Processo Civil
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – MP 917
PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS – Lei 13.970
FRANQUIA – Lei 13.966
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – MP 910
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO – Lei 13.913
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TORCIDAS ORGANIZADAS – Lei 13.912
CPC – Lei 13.894
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – Lei 13.874
CC – Lei 13.874
Direito do Trabalho e Previdenciário
REFORMA DOS MILITARES – Lei 13.954
SAQUE-ANIVERSÁRIO FGTS – Lei 13.932
LEI DO FGTS – Lei 13.932, MP 905
REFORMA PREVIDENCIÁRIA – EC 103
CONTRATO VERDE E AMARELO – MP 905
CLT – MP 905, Leis 13.877, Lei 13.876,Lei 13.874
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – MP 905, Lei 13.876
HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES DO INSS – Lei 13.876
HABILITAÇÃO PARA INSTRUTOR DE TRÂNSITO – Lei 13.863
Segurança e Medicina do Trabalho
NOVA NR-20
Inflamáveis e Combustíveis – Portaria 1.360
NR-9 – PPRA
Novo Anexo 3 – Portaria 1.359
Alteração Anexo 2 – Portaria 1.358
NR-15 – ALTERAÇÃO ANEXO 3
Atividades e Operações Insalubres – Portaria 1.359
NR-16
OPERAÇÕES PERIGOSAS – Portaria 1.357
EMBARGOS E INTERDIÇÕES – Portaria 1.069
NOVA NR-3
EMBARGO E INTERDIÇÃO – Portaria 1.068
NR-28
Anexo 2 – Fiscalização e Penalidades – Portaria 1.067
NOVA NR-24
Condições de Higiene e Conforto – Portaria 1.066
Direito do Consumidor
CONSUMIDOR.GOV.BR
Controvérsias em Relações de Consumo
Dec. 10.197
ATENDIMENTO PRESENCIAL
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Res. 4.746
LEI DO CADASTRO POSITIVO
Dec. 9.936, de 24.07.2019
LGPD
Proteção de Dados Pessoais
Lei 13.853
Direito Administrativo
REESTRUTURAÇÃO COAF – Lei 13.974
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA – Lei 13.867
REFORMA DOS MILITARES – Lei 13.954
CTB – Lei 13.866, MP 904
Direito Tributário
LEI DO ICMS – LC 171
EXTINÇÃO DO DPVAT – MP 904
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA – MP 899
Estatuto da OAB
VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS – Lei 13.869
ELEIÇÕES NOS ÓRGÃOS DA OAB – Lei 13.875
Direito eleitoral
CÓDIGO ELEITORAL – Lei 13.877
ELEIÇÕES MUNICIPAIS – Lei 13.878
Direito Ambiental
LEI DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA – Lei 13.887
LEIA TAMBÉM