Pandemia e competências federativas

Saúde, transportes, pandemia e competências federativas

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Pandemia e competências federativas

Ana Paula de Barcellos, autora do livro Curso de Direito Constitucional, analisa as competências federativas em tempos de pandemia e a emergência sanitária. A autora fala sobre a importância desse tema para o Direito Constitucional e discute outros assuntos, como a Lei 13.979/2020 (medidas para enfrentamento do coronavírus), as competências privativas e comuns/concorrentes, as normas federais, estaduais e municipais. No vídeo, Barcellos explica quais são os papéis dos estados, prefeituras e União, diante da atual pandemia.

Assista a seguir!

Pandemia e competências federativas – com Ana Paula de Barcellos

 

 

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