Pandemia, direito, ética e globalização

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Pandemia, direito, ética e globalização

A pandemia em que se encontra submergida a humanidade está sendo reputada como o “maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial”.

Não resta dúvida sobre a responsabilidade chinesa em relação à atual pandemia (espécie de zoonose), e a outras (o sras – síndrome respiratória aguda severa, em 2003 -, a gripe aviária, de 2004, e a gripe porcina H1N1, de 2009), ainda que seja não só negada, mas invertida, disfarçada, sob os mais diversos e falazes argumentos.

Os fatos por si só muito graves têm ademais sofrido nefasta e lamentável influência política e exagero midiático.

A começar pela O.M.S., altamente politizada, que tem demonstrado pouca competência: ora, se põe contra o porte de máscaras, ora, recomenda seu uso por todos, para um exemplo minimalista. No continente europeu, fica visível a interferência prejudicial da U.E., e no país, como de costume, o “achismo” e a confusão.

Na realidade, o atual fenômeno epidemiológico e sanitário está a colocar em “cheque” toda uma concepção de mundo vigente no presente Século XXI, especialmente no Ocidente, desenvolvido, rico e poderoso.

O que se passa com a sociedade da informação, da globalização e da técnica que não consegue lidar com vírus covid-19? É a crise tão somente sanitária?

Aliás, convém aproveitar o presente momento para se destacar outras facetas que têm marcado essa época e sociedade, e que vêm à tona. Com efeito, da referida e nova concepção ressai, por assim dizer, uma gama fatídica de fatos e ideias, posturas individuais ou grupais, conceitos, ideologias políticas, jurídicas, econômicas e de governo.

Em geral, vê-se claramente o desmoronamento ou desmanche contínuo dos ideais que forjaram a civilização cristã ocidental. Assiste-se por todas as partes, em especial na Europa, seu “berço”, uma erosão imparável de conceitos e valores éticos que formam a sua essência. Definham, por exemplo, as virtudes morais, a religião cristã e a família, o ideal de nação e povo, as noções de responsabilidade, seriedade e compromisso em ser e no agir, o estudo e o conhecimento profundo e desinteressado, a amizade sincera, a honestidade, o homem de caráter, etc.  De outro lado, proliferam o relativismo materialista, a mediocridade dos homens e dos governantes, o utilitarismo egoísta, a corrupção e a leniência, a mentira e o engodo, sob as mais variadas e pós-modernas capas e expressões, a frivolidade nas relações humanas, a globalização imoderada, etc. Tal estado de coisas está a revelar inúmeras fraturas, e torna vital mais do que nunca examinar a consciência, e mudar. O tempo urge!

Nesse momento de gravíssima comoção, quando sofrem todos, emergem os aspectos referidos e muitos outros que devem ser trazidos à baila, à reflexão individual e social, e que, talvez, tenham o condão de propiciar uma guinada, de descortinar um novo e mais correto rumo a seguir. E isso pela simples razão que “toda reforma interior e mudança para melhor dependem exclusivamente do nosso próprio esforço” (I. Kant).

Outrossim, impende sublinhar que o papel do Estado no regime democrático tem tudo a ver com a salvaguarda da vida humana e da saúde (art.5º, caput, e 196 a 200, CF), e, ainda com a liberdade, a dignidade, e os valores éticos que lhe são inerentes. Estado e governo nada mais são que instrumentos a serviço do homem e da sociedade. Como se costuma assinalar, a “pessoa é o centro de todo o Direito” (L. R. Prado), e não pode ser usada como meio e sim como fim em si mesmo. Aos Estados não há escolha a ser feita. Há tão somente o objetivo primeiro e imediato de proteger a pessoa e sua condição, e isso independe do matiz ideológico de um governante ou outro, que apenas estão temporariamente no cargo.

Todavia, esse proceder não significa que não existam outros elementos e dimensões a serem observadas e que também exigem no momento oportuno a ação contundente dos governos, dos indivíduos, das empresas e da comunidade, inclusive para a própria sobrevivência.

A pandemia global investe contra outra frente, a economia. Nesta, a excessiva globalização econômica e a desnacionalização operada, sobretudo neste século, por exemplo, com a transferência de indústrias, especialmente para a China (cenário ganhador-ganhador), tem escancarado efeito desastroso e perverso, sentido em todo mundo. O que implica em última análise absurda dependência de uma única fonte de produção, controlada por regime ditatorial – autoritário e nada transparente. Esta abordagem está ligada em seu âmago ao capitalismo selvagem, perigoso e imprudente, e à falta de limites legais existentes nos países de origem, especialmente em relação a determinadas áreas tidas como sensíveis. Fica evidente que é indispensável e urgente resgatar o princípio nacional e a soberania.

Também, há a questão da burocracia tecnocrata, de ideologias universalistas e desmandos de toda ordem na gestão da saúde pública em vários países, em particular na Europa (ex., Itália, Espanha e França), honrosa exceção da Alemanha.

Após esse desastre no mundo inteiro, esse caos, talvez possa o Ocidente acordar e tomar a devida providência com o intuito de salvar-se enquanto ainda há certo tempo.

Dormiu-se, e se está à deriva. E, como bem diz Goya, “o sono da razão produz monstros”. É passada a hora de acordar.

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