PGJ #021 – Coronavírus: Requisitos de Concessão do Auxílio Emergencial, com Leonardo Cacau

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A Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020, estabeleceu os requisitos para o Auxílio Emergencial diante da atual pandemia do novo coronavírus. No podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos Leonardo Cacau, autor do livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, para comentar a natureza jurídica do auxílio emergencial e suas principais questões.

Durante o programa, o professor destaca os tópicos essenciais do benefício assistencial temporário, como o valor, a comprovação da idade, se o homem chefe de família monoparental tem direito a duas cotas do auxílio, quais são os requisitos essenciais, o calendário do pagamento, as modificações trazidas pela Lei 13.982/2020 e muito mais.

Em seguida, o autor comenta um pouco de sua trajetória profissional e traz algumas dicas aos ouvintes, estudantes e profissionais da área.

Ouça agora!

Disponível no player abaixo, pelo SpotifyDeezerGoogle Podcasts ou Apple Podcasts:

PGJ #021 – Coronavírus: Requisitos de Concessão do Auxílio Emergencial, com Leonardo Cacau

 

Veja aqui os livros do autor! 

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