Proteção de dados em tempos de pandemia – Live com Bruno Bioni e Henderson Fürst

No dia 17 de abril de 2020, foi publicada a Medida Provisória 954, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado e de Serviço Móvel Pessoal com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A finalidade é dar suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Com base nesse tema, Bruno Bioni e Henderson Fürst participaram de uma live para debater a nova MP e quais serão as políticas de proteção de dados pessoais durante o enfrentamento ao novo coronavírus.

Segundo Bioni, para estruturar boas políticas públicas, os dados pessoais serão necessários. Diferentemente do Direito à Privacidade, que a informação deve ser restrita e inviolável, a proteção de dados pessoais trabalha com a circulação de informações. “Por isso que chamamos de um Direito que é calibrado para algo positivo”, explica o especialista.

Durante a live, Bioni e Fürst também falam sobre o relatório “Privacidade e Pandemia: recomendações para o uso legítimo de dados no combate à COVID-19”, realizado pelo Data Privacy Brasil. O documento elenca 9 recomendações práticas, como a transparência máxima em acordos de cooperação celebrados entre o Estado e a iniciativa privada.

No bate-papo, os participantes também discutiram sobre o cenário brasileiro em relação à LGPD, sobre a tutela à vida, como estão agindo os países asiáticos, os modelos de uso de dados pessoais na questão da pandemia e muito mais.

Assista a seguir!

Proteção de dados em tempos de pandemia – Live com Bruno Bioni e Henderson Fürst

Conheça a obra Proteção de Dados Pessoais

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