Carf sem voto de qualidade: assista à live com participação de João Batista Lazzari

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Carf sem voto de qualidade: assista à live com participação de João Batista Lazzari

Durante a live “Carf sem voto de qualidade”, realizada pela ANFIP, foram discutidos assuntos de interesse público, especialmente na área tributária. Para o debate, foram convidados o juiz federal João Batista Lazzari, autor de diversos livros sobre Direito Previdenciário; Décio Bruno Lopes, presidente da ANFIP; Edeli Pereira Bessa, conselheira e representante do CARF; Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional; Heleno Torres, advogado tributarista e professor de Direito Financeiro da USP; e José Arinaldo Gonçalves Ferreira , VP de Política de Classe e Salarial da ANFIP.

Os participantes falaram sobre a repercussão do fim do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o impacto que a Lei 13.988/20 causam ao sistema tributário nacional.

Na live, Lazzari destacou que passamos por uma grande reforma da previdência em 2019, e muito se falou sobre aspectos de redução de despesas públicas nessa área. Para o juiz, no entanto, não foi feito um debate sobre o impacto que isso vai representar na arrecadação federal. A questão do voto de qualidade é uma mudança radical e brusca, portanto deveria passar pelo aspecto da arrecadação fiscal, pelo menos nesse momento de combate ao novo coronavírus. 

Assista ao vídeo e saiba mais sobre o tema:

Carf sem voto de qualidade: assista à live com participação de João Batista Lazzari

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