Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB

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Livro de permanente atualidade, Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB, de autoria do Prof. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, tem servido de guia aos Tribunais de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, por todo o País, além de constituir valioso manual para os bacharéis que se preparam para o Exame de Ordem.

Lançado pela Editora Forense, logo que entrou em vigor o novo Código, em 2016, sua primeira tiragem esgotou-se em três meses. Isso se explica pelo sentido ao mesmo tempo prático e doutrinário da obra, bem como pela circunstância de que não se trata de mera exegese das normas que regem a conduta profissional do advogado, mas de uma análise de sua recente codificação feita por quem a concebeu, na origem e lhe deu sistematização no final, uma vez aprovado o respectivo texto.  É que o autor foi, como relator originário do referido Código, o responsável pela elaboração do seu anteprojeto, vindo a participar, em seguida, dos debates a que este foi submetido, no plenário do Conselho Federal da OAB e coordenando-lhe, depois, a redação definitiva.

Por isso, aliás, o Presidente Nacional da OAB, ao tempo em que o Código foi aprovado, Marcus Vinicius Furtado Coelho, prefaciando o livro, diz, enfaticamente, que o autor deste “é o pai do novo Código de Ética do Advogado.”.  E o presidente que o sucedeu, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, salientando que “ninguém conhece o novo CED melhor do que o Professor Paulo Medina”, observa que, “Em certo sentido, este livro é um complemento ao trabalho realizado na elaboração do diploma”.

Os comentários, artigo por artigo, do CED são antecedidos por um capítulo introdutório, em que o autor assenta algumas premissas indispensáveis à sua compreensão.  Mostra, assim, a importância da ética para a advocacia; expõe o conceito e a divisão da ética como ciência da conduta; trata do seu estudo no currículo dos cursos de graduação em direito; focaliza as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB sobre a matéria, apontando sua origem no poder de polícia administrativa sobre a profissão exercido pela entidade; faz um histórico dos três Códigos de Ética da Advocacia que se sucederam, estabelecendo o liame existente entre eles e explicando as razões por que foram surgindo, a partir de 1934, quando se editou o primeiro; examina a natureza jurídica das normas que compõem o Código; justifica o caráter cogente dessas normas à luz do princípio da legalidade e, por fim, aborda a relação entre a ética e a técnica da advocacia.

Cuida o autor de explicar o sentido e o alcance de cada dispositivo segundo a melhor doutrina e a jurisprudência da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB (que integrou, ao longo de vinte anos), assim como dos julgados dos Tribunais de Ética das Seccionais da Ordem. Sempre que isso se faz conveniente, os capítulos são antecedidos de considerações de teor doutrinário, didaticamente expostas, como acontece, por exemplo, com os capítulos atinentes à publicidade profissional e aos honorários advocatícios.

Naquele, distingue-se publicidade de propaganda e apresentam-se os distintos modelos de publicidade profissional do advogado; no segundo, examinam-se os aspectos éticos e jurídicos do contrato de prestação de serviços, em que os honorários são ajustados, distinguindo-se, ainda, os honorários contratuais dos honorários de sucumbência.

Seja como livro de consulta, seja como manual de estudo, os Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB são de muita utilidade para os advogados e os estudantes de Direito.

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