A Constituição, a Federação e a pandemia: ouça o podcast!

PGJ #022 – A Constituição, a Federação e a pandemia, com Ana Paula de Barcellos

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A Constituição, a Federação e a pandemia: ouça o podcast!

Em mais um podcast do GEN Jurídico, recebemos a professora pós-doutora em Direito Constitucional Ana Paula de Barcellos. No programa “A Constituição, a Federação e a pandemia”, foram discutidos assuntos importantes e muito comentados durante este período de pandemia e isolamento social.

No bate-papo, você vai saber mais sobre o decreto de calamidade pública, a competência para regular as questões de saúde, os efeitos e procedimentos das Medidas Provisórias que estão sendo publicadas a todo momento, como funciona o Poder Executivo e, ainda, o processo de impeachment no Brasil.

A professora também explica a questão da federação e os entes federados, se existe hierarquia entre União, Estados e Municípios, a flexibilidade orçamentária do decreto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as competências do Executivo e muito mais.

Ouça agora!

PGJ# 022 – A Constituição, a Federação e a pandemia, com Ana Paula de Barcellos

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Uma resposta para “PGJ #022 – A Constituição, a Federação e a pandemia, com Ana Paula de Barcellos”

  1. Nadirpradofranco Fernandes disse:

    Muito bom assim agente vai aprender muitas coisas mesmo não sabendo ler muito bem, parabéns Deus abençoe vcs sempre boa tarde meus anjos

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