Na live sobre ‘A Fazenda Pública em Juízo’, Leonardo Carneiro da Cunha e Danielle Candido de Oliveira falaram sobre o sistema multiportas nas relações de fazenda pública, isto é, as medidas alternativas de resolução de conflitos.

No bate-papo, os participantes mencionam a Lei 13.994 de 24 de abril de 2020, as recentes alteações legislativas trazidas desde a Reforma da Previdência, a Lei da Liberdade Econômica, entre outras.

A questão do sistema multiportas em ações vinculadas à fazenda pública tem sido muito discutida. Mas como funciona, atualmente, a conciliação, medição e arbitragem nesses processos? A Lei 13.994 discorre sobre a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Essa alteração pode atingir os juizados especiais federais? E as arbitragens nas apropriações, como podem ser operacionalizadas?

Veja mais sobre Fazenda Pública em Juízo no vídeo a seguir!

A Fazenda Pública em Juízo: assista à live!

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