O Júri pode julgar crime de menor potencial ofensivo?

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O Júri pode julgar crime de menor potencial ofensivo?

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, se o suicídio não se consumar ou se não houver lesões graves ou gravíssimas, tornou-se crime de menor potencial ofensivo de acordo com a nova redação da lei 13.968 de 2019, que modificou o artigo 122, caput, do Código Penal.

Cabível a transação penal, e se o autor do fato aceitar o benefício, o acusado poderá ser beneficiado e o crime não será levado a julgamento pelo júri (art. 98, I, da CF e art. 76 da Lei 9099/95).

Se o autor do crime não puder ser beneficiado pela transação penal (por ter, por exemplo, sido beneficiado anteriormente ou se as circunstâncias do crime lhe forem desfavoráveis), nesse caso, o crime será julgado pelo júri.

Trata-se de se compatibilizar o direito a transação penal (art. 98,l, da CF), com a competência dos crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, da CF), ambos dispositivos constitucionais.

De qualquer forma, a transação penal só poderá ser proposta e aceita perante o Juízo do Júri.

 

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Walfredo Cunha Campos

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2 respostas para “O Júri pode julgar crime de menor potencial ofensivo?”

  1. Katia Valeria Braga Carreira disse:

    Como adquiro o livro?

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