O Júri pode julgar crime de menor potencial ofensivo?

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, se o suicídio não se consumar ou se não houver lesões graves ou gravíssimas, tornou-se crime de menor potencial ofensivo de acordo com a nova redação da lei 13.968 de 2019, que modificou o artigo 122, caput, do Código Penal.

Cabível a transação penal, e se o autor do fato aceitar o benefício, o acusado poderá ser beneficiado e o crime não será levado a julgamento pelo júri (art. 98, I, da CF e art. 76 da Lei 9099/95).

Se o autor do crime não puder ser beneficiado pela transação penal (por ter, por exemplo, sido beneficiado anteriormente ou se as circunstâncias do crime lhe forem desfavoráveis), nesse caso, o crime será julgado pelo júri.

Trata-se de se compatibilizar o direito a transação penal (art. 98,l, da CF), com a competência dos crimes dolosos contra a vida (art. 5, XXXVIII, da CF), ambos dispositivos constitucionais.

De qualquer forma, a transação penal só poderá ser proposta e aceita perante o Juízo do Júri.

 

Conheça o livro Tribunal do Júri do autor!

---

LEIA TAMBÉM

• Coronavírus: como fica o júri após a quarentena?
• Você sabe o que é recusa peremptória no Tribunal do Júri?
• Se o jurado mudar de cidade, o julgamento pelo Tribunal do Júri deve ser anulado?
• Pacote Anticrime: Mudança no Rito do Júri (Art. 492, I, “e”, do CPP)

Leia aqui mais textos do autor!