Para onde caminha o nosso Brasil?

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Para onde caminha o nosso Brasil?

Infelizmente o governo federal não tem um Plano Nacional de Desenvolvimento como aquele idealizado pelo Presidente Juscelino Kubitscheck, o conhecido Plano de Metas, que ao final do mandato conseguiu superar as cinco dezenas de metas projetadas. Durante o regime militar tivemos sucessivos Planos Nacionais de Desenvolvimento, quando o Brasil, efetivamente, atingiu em estágio de desenvolvimento em patamar mais que razoável.

Houve um tremendo passado adiante nas áreas das comunicações e de transportes com construções de rodovias e estradas por todo o Brasil, hoje, nem todas mantidas e conservadas.

Os governos que se seguiram após a redemocratização do País, com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, não conseguiram elaborar nenhum Plano de Desenvolvimento, apesar do Plano Plurianual – PPA – previsto no art. 165, inciso I da CF. Prescreve  o § 1º desse art. 165:

“A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

O discurso constitucional é bonito, a exemplo dos 54 direitos proclamados no Texto Magno, notadamente, direitos dos presidiários. Que digam os aprisionados!

Onde as diretrizes? Onde os objetivos? Onde as metas? Estas últimas, ao que saibamos são fixadas aleatoriamente para cumprir a formalidade constitucional e que vão sendo alteradas retroativamente de conformidade com a real situação orçamentária refletida na execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – de sorte que, o orçamento anual estará sempre rigorosamente de conformidade com as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. As três leis de natureza orçamentária, PPA, LDO e LOA não passam de meras peças de ficção. Se for levar a sério, a cada dia o governante estaria incorrendo em infração político-administrativa a ensejar a instauração do processo de impeachment.

As despesas de pessoal e de serviço da dívida absorvem a maior parte dos recursos orçamentários de maneira que poucos recursos sobrem para as despesas de capital, onde as de investimentos são de primordial importância, porque destinadas a aumentar a capacidade produtiva do País em longo prazo. Exatamente porque não produz efeito imediato, os governantes não promovem investimentos duradouros. A falta de patriotismo faz com que o governante não deixe o caminho asfaltado para o seu sucessor usufruí-lo.

Mas, a verdade, é que não há recursos para assegurar a execução de programas e obras de duração continuada, por razões que vão desde o desvio de verbas, o que é mais comum, até insuficiência de verbas nas dotações respectivas. Resultado disso é que muitas obras não saem do papel. Outras, como a construção da Refinaria Abreu e Lima de Belo Monte, só para citar, orçada em U$ 2,3 bilhões em 2005 para construção em dois anos, passados quinze anos  já consumiu mais de U$20,1 4 bilhões, e ainda está muito longe de sua conclusão total. É a Refinaria mais cara do Planeta! Como é possível explicar uma coisa dessa? E a parte já concluída não consegue processar o petróleo extraído da camada  do pré-sal, que é mais espesso, e está sendo exportada para o exterior. Não é por acaso que temos a gasolina mais cara do mundo.

Essa Refinaria em tudo parece com a tal transposição do Rio São Francisco, uma proeza do Presidente Lula, uma mina permanente de dinheiro público desperdiçado. Sua conclusão nunca acontecerá nos próximas décadas, mas o dinheiro público continuará sendo gasto ao longo das décadas.

No Brasil as Refinarias compradas ou construídas saem sempre por um preço sem paralelo no mundo. A Refinaria de Pasadena foi comprada por um preço exorbitante e foi revendida, quatro anos após, por um preço menor do que a metade do valor pago. E nada aconteceu. Ninguém foi punido. Tudo foi abafado politicamente.

Os exemplos retro são apenas ilustrativos de como são desperdiçados os recursos de investimentos duradouros. Os corruptos fazem dessas obras duradouras uma fonte regular e permanente de obtenção de recursos financeiros ilícitos.

Estamos, pois, caminhando na base de improvisações na área econômica. Não há um norte. Não há diretrizes seguras, nem objetivos claros a serem alcançados a médio e longo prazos. O governo comporta-se como um morador do litoral sudelpa, onde os caiçaras trabalham para poder comer no dia seguinte. Poupar, estocar e planejar nem pensar! Seria um desperdício inútil de energia.

Some-se a essa total desorganização administrativa do País, a crise política que se instaurou com o advento da pandemia, brutalmente agravada com a divulgação do vídeo da reunião do dia 22-4-2020,realizada no Palácio do Planalto. Nesse vídeo aparece o Senhor Presidente da República proferindo, continuamente, impropérios durante a sua fala, ofendendo governadores, prefeitos, além de um Ministro, o da Educação que, de forma deseducada, proferiu ataques imotivados aos Ministros integrantes da Corte Suprema. A divulgação na íntegra desse vídeo, que em sua maior parte não tem a menor pertinência com objeto de investigação no inquérito presidido pelo Ministro Celso de Melo, causou impactos avassaladoras.

Primeiramente, embora fosse do conhecimento geral a irreverência do Senhor Presidente, a sociedade foi surpreendida com a nova faceta do governante que pronunciou, reiteradas vezes,  palavras impublicáveis durante uma reunião oficial. É claro que esse fato afetou a credibilidade e confiança do Chefe do Executivo, fazendo crescer o índice de sua rejeição, caminhando perigosamente para um impasse político-institucional.

De outro lado, abriu um profundo fosso no relacionamento com os chefes de governos regionais e locais, assim como entre os Chefes de Poderes.

Até que os ventos levem para o mar as cinzas do grande incêndio nacional levará um bom tempo, um tempo que nós não temos. Quebrar a harmonia entre as esferas políticas e poderes da República é fácil. O difícil é restabelecer a harmonia. Requer o jogo de cintura, a habilidade política, enfim, uma postura de um estadista, que no Brasil, de há muito, não mais existe.

Contudo, é preciso apelar para o patriotismo e compreensão de todos neste momento crítico que estamos vivendo, para fazer um esforço no sentido de restabelecer o clima de normalidade institucional, para que o Congresso Nacional aprove, com apoio imprescindível das bancadas estaduais, a propostas de reformas estruturais, notadamente, a reforma administrativa, visando o corte de despesas inúteis ou desnecessários, a fim de asfaltar o caminho do desenvolvimento logo após a passagem da pandemia.

Essas medidas devem ser aprovadas neste ano, e não no pós pandemia. Estranho, pois, o fato de o governo estar engavetando a proposta de reforma administrativa divulgada antes da pandemia, para o fim de modernizar a administração pública tomada por parasitas e diminuir o tamanho do Estado que não mais cabe dentro do PIB.

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