No dia 1º de julho de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº10.410/30, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº3.048, de 6 de maio de 1999. O decreto trouxe atualizações no regulamento que trata sobre a aplicação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social.
Em live realizada pela IEPREV, os autores João Batista Lazzari e Marco Serau Junior participaram de um bate-papo para discutir as significativas alterações e fazer um apanhado geral sobre esse novo decreto. A partir de agora, várias atividades na categoria de contribuinte individual foram atualizadas, como artesãos, repentistas e motoristas de aplicativos. O Decreto nº10.410/30 também estende os direitos previdenciários aos trabalhadores domésticos.
Assista à live e tire suas dúvidas sobre o tema!
Live: Decreto nº10.410/30 de Junho 2020, com João Batista Lazzari e Marco Serau Junior
Veja aqui os livros dos autores!
LEIA TAMBÉM
- João Batista Lazzari falará sobre Prática Previdenciária no Congresso online Desafios da Advocacia. Saiba mais!
- Live: Teleperícia dirigida para o processo previdenciário – com Lazzari, Kravchychyn e Machado da Rocha
- A “portarização” do Direito Previdenciário
Comentários