Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 2º dia

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No segundo dia do Congresso online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional, realizado no dia 7 de julho de 2020, os palestrantes foram Flávio Tartuce, Henderson Fürst e Rodrigo da Cunha Pereira. A seguir, confira o resumo do evento!

Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 2º dia

Flávio Tartuce – Revisão judicial de contratos: hipóteses, marcos legislativos e jurisprudenciais

Na palestra sobre revisão judicial de contratos, o professor Flávio Tartuce comentou sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Não há uma norma específica sobre revisão de contratos, portanto, na advocacia, é necessário trabalhar com o Código Civil, a Lei de Locação, o Código de Defesa do Consumidor, entre outras instituições.

O autor também falou sobre a Lei da Liberdade Econômica, que trouxe a reafirmação da força obrigatória do contrato. Segundo Tartuce, é um desafio saber quais são os preceitos de ordem pública e como adaptá-los aos institutos privados. É importante tentar o ponto de equilíbrio para manter relações contratuais: requer bom senso, razoabilidade e solidariedade, principalmente em tempos de pandemia.

Tartuce também apresentou as diferenças do sistema de revisão contratual do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Qual é a função social do contrato? O que é fato superveniente? E as questões locatícias, como ficam nesse momento? O palestrante abordou o tema com detalhes, demonstrando as hipóteses, marcos legislativos e jurisprudenciais, sempre citando os artigos do CC e do CDC.

André Santa Cruz – Contratos empresariais: franquia, representação comercial e distribuição

A segunda palestra do dia foi com André Santa Cruz, que apresentou o tema dos contratos empresariais, comentando sobre os contratos de representação, de franquia e distribuição. Quais foram as mudanças legislativas que impactaram o Direito Empresarial? O professor fez uma introdução sobre contratos de colaboração empresarial, comentando quais são os acordos que os empresários celebram diariamente.

Henderson Fürst – Advocacia em bioética

Outra apresentação do segundo dia foi sobre advocacia em bioética, com Henderson Fürst. O professor explicou que o advogado que trabalha nessa área interdisciplinar, trabalha com o amparo e segurança jurídica em diversos temas. A bioética é uma das dez áreas mais prósperas para o Direito nos próximos anos – é possível ver sua importância no momento em que estamos vivendo. Durante a pandemia, quais são os protocolos para o desenvolvimento de novos fármacos e tratamentos? Como funciona o testamento virtual? Quais são as questões éticas e filosóficas ligadas à existência?

Fürst também analisou as diretrizes antecipadas de vontade, os contratos de gestação por sub-rogação, a biotecnologia, os direitos reprodutivos da mulher, o litígio em bioética, as questões de saúde pública e muito mais.

Rodrigo da Cunha Pereira – Divórcio judicial: divisão de bens e obrigações, guarda de menor e pensão alimentícia

Para finalizar o segundo dia de palestras, Rodrigo da Cunha Pereira falou sobre divisão de bens e obrigações, guarda de menor e pensão alimentícia. Segundo o autor, a EC 66/2010 alterou profundamente a estrutura e a sistemática do divórcio no Brasil. Com grandes reflexões sobre o tema, aliando teoria e prática, o palestrante explicou – pelo viés psicanalítico – por que um casamento ou união estável acabam e como o divórcio pode ser encarado como um ritual de passagem.

A partir de seus 40 anos de prática na advocacia, Rodrigo da Cunha Pereira apresentou a estrutura do divórcio judicial e trouxe tópicos relevantes, como disputa de guarda, igualdade parental, guarda compartilhada com residência alternada, partilha de bens, pensão alimentícia, alienação parental, pensão entre cônjuges, pensão compensatória, igualdade parental, fraude na partilha, entre outros temas essenciais para advogados.

Congresso online "Desafios da Advocacia": resumo do 2º dia

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Carga horária: 11 horas.

Tempo de acesso: O Congresso acontecerá entre os dias 06 a 10 de julho de 2020, das 16h às 18h, conforme programação. Além disso, o acesso aos vídeos dos painéis será liberado no ambiente virtual assim que as palestras acontecerem e ficará disponível por 90 dias, após o término do evento (até 6 de outubro de 2020).

 

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