Filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe?

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No dia 04 de junho, o CNJ publicou o Provimento nº 103/2020 dispondo sobre a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais. A novidade é que o processo pode ser feito de forma eletrônica. Neste vídeo, Rodrigo da Cunha Pereira lista 5 itens importantes no momento de planejar a viagem ao exterior com o filho menor. Assista à explicação a seguir e saiba em que situações os filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe.

Filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe? Rodrigo da Cunha Pereira explica!

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2 respostas para “Filhos menores podem viajar sem a autorização do pai ou da mãe?”

  1. Karine carvalho disse:

    Sou separa do pai de meus filhos e estou com ele na justiça pedindo pensa alimentícia só qué eu queria viajar para uma cidade próxima da onde moro passaria uma semana somente tenho 2 filhos um casal de 4 anos e 2 anos será que preciso de autorização do pai das crianças para viajar(seria de ônibus)?

    • GEN Jurídico disse:

      Olá, Karine,

      O blog GEN Jurídico é um periódico jurídico-científico, fonte de conteúdo base para militantes da área, que aborda as necessidades dos operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, Exame de OAB, advocacia ou concursos públicos.

      Devido ao propósito do GEN Jurídico, não possuímos profissionais para responder consultas jurídicas, e os autores que são advogados atuantes realizam esse trabalho através de seus escritórios e canais próprios. Assim, para esclarecer sua dúvida, recomendamos que procure diretamente o advogado de sua confiança por meio dos canais que ele disponibiliza para tanto. Em nosso site, infelizmente não podemos intermediar essa questão.

      Agradecemos por sua mensagem.

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