A PEC 32/20 altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para esclarecer quais pontos são controvertidos na proposta de emenda 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, Irene Nohara explica os pontos que podem representar grandes retrocessos no desenho das carreiras públicas. A autora também discute a ampliação de princípios, com a tentativa de adoção do controvertido princípio da subsidiariedade no âmbito do capítulo da Administração.
Assista ao vídeo a seguir e tire suas dúvidas sobre a PEC 32/20.
Reforma Administrativa: esclarecimentos e reflexões sobre a PEC 32/20
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Excelente exposição referente PEC 32. Na realidade qualquer reforma no Brasil, só produzirá efeitos positivos se as regras forem aplicadas para todos , sem distinção.O governo quer o fim da estabilidade, entre outras coisas, mas tal medida nunca aplicável para o 1º escalão do governo, ou seja as mordomias e vantagens para aqueles serão mantidas, enquanto para o servidor de baixo escalão, tudo lhe será retirado.
Observações precisas e esclarecedoras. Fica claro o interesse politico gerindo a edição legislativa. Parabéns Dra. Irene Nohara.