10 coisas que você precisa saber sobre alimentos no Direito de Família
Alimentos é uma expressão técnico-jurídica para designar uma verba destinada aquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência. É também conhecida como pensão alimentícia. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 10 temas fundamentais para a compreensão dos alimentos no Direito de Família.
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10 coisas que você precisa saber sobre alimentos no Direito de Família, com Rodrigo da Cunha Pereira
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Prezado professor, se o sr. puder opinar eu agradeço: arrematei um imóvel, quando fui registrar a carta de arrematação a mesma foi recusada por divergências entre o que constava no contrato de venda e compra e os assentamentos no registro de imóveis, ao examinar os autos verifiquei que o contrato de venda e compra era assinado por apenas um dos proprietários (num total de seis), em resumo o contrato é falso. Acontece que levado ao conhecimento a juíza se recusou a examinar tal falsidade ideológica, o TJSP também sem apreciar o pedido manteve a decisão da juíza e o STJ por conta da súmula 7 também não examinou o alegado. Atualmente está pendente de recurso extraordinário no STF. Apesar de ter um documento falso (falsidade ideológica) para comprovar a legitimidade passiva, este advogado até o momento não conseguiu que fosse examinado seu pedido (evento inexplicável); sequer o MP foi intimado para se manifestar. Quando a injustiça percorre todas as instâncias, qual o remédio? Não sei se o senhor já passou por isso, alegar que foi juntado nos autos documento falso e o juiz se recusar a apreciar o pedido e as demais instâncias procederam da mesma forma?
Olá, Ariovalndo,
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