Responsabilidade civil do Estado e causas excludentes

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Responsabilidade civil do Estado e causas excludentes

Segundo o professor Rafael Oliveira, o tema da responsabilidade civil do Estado é muito importante para quem trabalha com o Direito Administrativo na advocacia privada, mas também para quem lida com a disciplina dentro da carreira pública, independentemente da função exercida.

Além disso, a pandemia do novo coronavírus trouxe novas discussões, por conta das medidas restritivas que diversos entes federados têm adotado.

A princípio, Oliveira passa pelos fundamentos básicos da responsabilidade civil do Estado, para depois adentrar no âmbito das causas excludentes.

Quer saber mais detalhes? Assista ao vídeo a seguir e se aprofunde no tema!

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