Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência | Volume 2

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Seguindo a mesma linha editorial do primeiro volume, lançado em 2018, esta obra procura trazer diálogos entre a doutrina e a jurisprudência em temas de Direito Civil mais debatidos na atualidade.
Veja mais detalhes sobre o livro a seguir!

Nota de Flávio Tartuce à 11ª edição

 

TEMPOS PANDÊMICOS

O fatídico 2020 ficará marcado como o ano do início da pandemia de Covid-19, o maior desafio imposto à nossa geração. Se até março vivemos uma situação de “normalidade”, naquilo que José Fernando Simão chamou de “Realidade A”, o coronavírus trouxe-nos a “Realidade B”, de isolamento, distanciamento, crises e grandes transformações. Ainda não sabemos quando começa a “Realidade C”, a verdadeira fase da pós-pandemia.

Nessa nova realidade, de muitas dificuldades para todos, de ordens distintas, e de muitas e lamentáveis perdas, o mundo acadêmico e do Direito Privado foi radicalmente transformado. Houve uma explosão de lives jurídicas em um primeiro momento, até que o cansaço sobre esse modelo nos atingiu. As salas de aula de Direito, em todos os seus níveis de ensino, foram substituídas pelas telas dos computadores, o mesmo ocorrendo com os congressos jurídicos, todos realizados por meio de plataformas digitais.

Cito, no plano nacional, o IX Congresso Paulista de Direito de Família, organizado pelo IBDFAMSP, realizado em setembro e cuja temática foi justamente “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”, prestando justíssima homenagem à Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. No plano internacional, a International Society of Family Law (ISFL) realizou o seu tradicional congresso mundial também pela via digital, com base na Argentina.

Procurei, assim, não só organizar como também participar de muitos eventos jurídicos nessa nova realidade, visando a atualizar este Manual, que se consolidou ainda mais como opção de estudo de muitos, no ano que passou. E estudei e muito refleti sobre o vírus, não só em suas repercussões jurídicas…

Mais do que isso, procurei ser resiliente e sobreviver nesses momentos difíceis que passamos. Momentos de grandes perdas, caso de Luis Flávio Gomes – uma referência no ensino de todo o Direito e uma pessoa que muito me ajudou –, Sylvio Capanema, Renan Lotufo e Marc Siemons, meu professor querido de alemão, que me ensinava não apenas só sobre a desafiante língua tedesca, mas também sobre a cultura germânica.

Em maio, passei pela doença, com sintomas que persistiram por dois meses, mas, ao final, consegui me recuperar e voltar ao meu estado normal de saúde. Consegui, então, chegar ao fim do ano da pandemia e encerrar a atualização desta obra. Força interna, o apoio dos meus amigos, os cuidados da minha família e do meu querido médico Gustavo Ken Hironaka possibilitaram-me, então, escrever estas linhas.

Sobre a atualização, tive a grande honra de participar da elaboração do Projeto de Lei 1.179/2020, que surgiu no Senado Federal por proposição do Senador Antonio Anastasia e iniciativa dos Ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Esse projeto teve a liderança do Professor Otavio Luiz Rodrigues, que guiou uma comissão de juristas para conceber e posteriormente aprimorar uma norma que criasse um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. Surgiu, então – após idas, vindas, lutas, ganhos, perdas, vetos e restaurações –, a Lei 14.010/2020, um verdadeiro “Mini Código Civil” para os tempos pandêmicos.

Essa iniciativa representou inédita união de civilistas, sob o fundamental e destacado comando do Otavio – com juristas com visões diferentes, mas pontos em comum –, que procurou resolver os principais problemas de Direito Privado, dentro de uma lei possível naquele momento. Algumas questões importantes ficaram de fora, como a regra relativa à revisão das locações e a concernente à guarda de filhos, mas foi o que foi viável construir no auge da crise. Além de contribuições pessoais – concebidas ao lado dos Professores José Fernando Simão e Maurício Bunazar –, houve importante atuação do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), expressamente mencionado no relatório da Senadora Simone Tebet.

Esta edição do Manual traz uma análise pontual dessa nova Lei. Mais do que isso, aborda, ainda, os temas importantes que ficaram de fora da norma, bem como colaciona os primeiros julgados sobre os impactos da Covid-19 para todo o Direito Privado. A pandemia trouxe novas demandas e revistou outras em temas civilísticos, como a alegação de caso fortuito e de força maior, a teoria da imprevisão, a resolução por onerosidade excessiva, a frustração do fim da causa, os princípios contratuais, a crise dos relacionamentos familiares, a guarda compartilhada, a elaboração de testamentos e a própria morte em si.

Em 2020, numerosos foram os textos publicados sobre essas temáticas, notadamente na coluna Migalhas Contratuais, do IBDCont, e na minha coluna, no mesmo canal, sobre Família e Sucessões. Os assuntos ali debatidos constam desta nova versão do livro.

Esta nova edição traz, ainda, os principais julgados superiores, prolatados no ano de 2020, bem como o estudo de outras leis e normas importantes, como a Lei 14.034/2020 – que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia – e o Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça, de maio de 2020 – que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-notariado. Existem aqui também novas reflexões doutrinárias. O mundo mudou e eu também mudei. E muito…

Como palavras finais, gostaria de agradecer, de início, à minha Família, especialmente à minha princesa Leia, à Lais, ao Enzo, ao Pietro, à Fernanda e à Mãe Eliana, por terem me ajudado a superar os momentos tão difíceis, os mais duros que já enfrentei em minha vida. Agradeço também aos meus irmãos e irmãs civilistas, notadamente aos queridos membros das Diretorias do IBDCont e do IBDFAMSP, por ajudarem no meu crescimento acadêmico e profissional. Aos amigos Simão e Bunazar, um abraço especial, por terem se tornado meus principais interlocutores, sobre o Direito e sobre a Vida. À Professora Giselda Hironaka, meu obrigado constante, pela parceria e pelas orientações de sempre. Ao Gustavo Hironaka, por ter cuidado de mim e por ter possibilitado a minha cura. Ao Otávio e ao Rodrigo Xavier Leonardo, pelas oportunidades na atuação em elaborar o RJET.

Como foi dito por Otávio Luiz em um dos eventos virtuais do qual participamos, não temos nós, civilistas, instrumentos cirúrgicos, não temos respiradores, não temos estetoscópios e outras ferramentas. A nossa contribuição para a sociedade é sobretudo por meio de leis e procuramos assim fazer a nossa parte, dentro do possível, com o surgimento da Lei 14.010/2020. Nossa maior missão, desde as nossas remotas origens, é resolver os problemas das pessoas.

E que 2021 seja melhor do que foi 2020. Que a humanidade consiga superar mais uma pandemia, acreditando sempre na ciência e pensando mais na coletividade do que individualmente. Que possamos voltar às salas de aula, aos congressos, aos nossos encontros e a nos abraçar.

O autor.

 

Apresentação da obra e homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior

 

Seguindo a mesma linha editorial do primeiro volume, lançado em 2018, esta obra procura trazer diálogos entre a doutrina e a jurisprudência em temas de Direito Civil mais debatidos na atualidade.

Assim, novamente foi concebido o livro com assuntos de grande relevo teórico e prático, mormente pelas intensas discussões que se observam quanto a eles no âmbito das Cortes Brasileiras.

Para esta versão, estes coordenadores escolheram as seguintes temáticas: a situação jurídica do nascituro, a tutela dos direitos da personalidade, o nome da pessoa natural, a desconsideração da personalidade jurídica após a Lei da Liberdade Econômica, aspectos controversos sobre a cláusula penal, a função social do contrato, a interpretação dos negócios jurídicos na Lei da Liberdade Econômica, o contrato de doação na doutrina e na jurisprudência, a “Lei dos Distratos” e suas controvérsias, os desafios atuais do Direito do Consumidor na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o lucro da intervenção, limites ao exercício do direito de propriedade e novas tecnologias, a multipropriedade, novas entidades familiares na doutrina e na jurisprudência, o regime de bens no casamento e o Direito das Sucessões, problemas decorrentes da reprodução assistida, a interpretação do testamento no âmbito da jurisprudência superior, a medição no Direito Civil e os limites e possibilidades para a convenção da arbitragem no âmbito dos contratos. Os dois últimos temas, portanto, trazem desafios de efetividade do Direito Privado no campo da extrajudicialização.

Para a empreitada bibliográfica foram convidados, em ordem alfabética: Ana Olivia Antunes Haddad, Anderson Schreiber, Bruno Miragem, Claudia Lima Marques, Cláudia Rodrigues, Eleonora Coelho, Ênio Santarelli Zuliani, Eroulths Cortiano Junior, Euclides de Oliveira, Fernanda Tartuce, Francisco Eduardo Loureiro, Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza, Jones Figueirêdo Alves, José Fernando Simão, Karen Magalhães Soares da Fonseca, Leonardo Morais da Rocha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze Oliveira, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Marcos Alcino de Azevedo Torres, Maria Helena Diniz, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria José F. Barreira Araújo, Mário Luiz Delgado, Maurício Bunazar, Otavio Luiz Rodrigues Jr., Paulo Dias de Moura Ribeiro, Pablo Stolze Gagliano, Raul Araújo, Reynaldo Soares da Fonseca, Ricardo Villas Bôas Cueva, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Xavier Leonardo, Rodrigo Toscano de Brito, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Silvio Romero Beltrão, Thiago Rodovalho,Werson Rêgo e Zeno Veloso. O livro também conta com a participação destes coordenadores.

A ideia da concepção da obra continua a mesma, com o compartilhamento dos temas em dois textos – e a elaboração “cega” dos artigos, sem que um veja o texto do outro –, por doutrinadores e julgadores, nesta edição incluindo árbitros com ampla experiência na jurisdição privada. Lembrando que, a exemplo da versão anterior, muitos dos doutrinadores são também julgadores e vice-versa.

Por fim, esta edição da obra concede justíssima homenagem ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr., que participou da primeira versão do trabalho e que recentemente nos deixou, no ano de 2019.

Além de grande magistrado e professor, o Ministro Ruy Rosado foi o precursor da ideia central deste livro, de buscar as necessárias interações e os fundamentais diálogos entre a Academia e o Poder Judiciário. Foi ele quem idealizou, no ano de 2002, as Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, com a geração de importantes enunciados doutrinários que há tempos servem de guia para a correta aplicação do Direito Privado. Já foram realizadas oito edições do evento, além da clara influência para a realização das Jornadas de Direito Comercial, de Direito Processual Civil, de Prevenção e Solução Extrajudicial dos Litígios, de Direito Administrativo e de Direito Processual Penal. Ficam, portanto, as nossas saudades e a constante lembrança do grande legado deixado pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr., a ser seguido pelas novas gerações de privatistas.

Uma boa leitura e boas reflexões.

Os Coordenadores

Sobre os autores de Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência

 

Ana Olivia Antunes Haddad
Advogada em São Paulo no escritório Eleonora Coelho Advogados. Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Anderson Schreiber
Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.

Bruno Miragem
Professor da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor permanente e membro da comissão coordenadora do PPGD/UFRGS. Doutor e mestre em Direito pela UFRGS. Especialista em Direito Civil e Direito Internacional pela UFRGS. Líder de Grupo de Pesquisa CNPq “Direito Privado, Acesso ao Mercado e Novas Tecnologias”. Coordenador do Núcleo de Estudos em Direito e Sistema Financeiro: Direito Bancário, dos Seguros e do Mercado de Capitais da UFRGS. Advogado e parecerista.

Claudia Lima Marques
Professora titular da UFRGS. Professora permanente do PPGD/UFRGS. Doutora em Direito (Universidade de Heidelberg), LL.M. (Tübingen) e Diploma de Estudos Europeus (Sarre, Alemanha). Ex-Presidente do Brasilcon. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq “Mercosul, Direito do Consumidor e Globalização”. Pesquisadora 1A do CNPq. Diretora da International Association of Consumer Law (Bruxelas). Presidente do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores (ILA, Londres).

Cláudia Rodrigues
Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Doutoranda em Direito Comercial pela PUC-SP.

Eleonora Coelho
Advogada em São Paulo. Sócia fundadora do escritório Eleonora Coelho Advogados. Atual Presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Mestre em Arbitragem, Contencioso e Modos Alternativos de Solução de Conflitos pela Universidade Paris II – Panthéon Assas.

Ênio Santarelli Zuliani
Desembargador do TJSP.

Eroulths Cortiano Junior
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Torino. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Líder do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico. Líder da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Associado do IAP, IBDCIVIL, IBDCONT, IBDFAM, IBERC. Advogado em Curitiba. Procurador do Estado do Paraná. E-mail: ecortiano@cpc.adv.br.

Euclides de Oliveira
Advogado. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor de obras jurídicas. Organizador do site www.familiaesucessoes.com.br.

Fernanda Tartuce
Doutora e Mestre em Direito Processual pela USP. Professora no Programa de Doutorado e Mestrado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Coordenadora e professora em cursos de especialização na Escola Paulista de Direito (EPD). Diretora do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Presidente da Comissão de Processo Civil do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Presidente da Comissão de Mediação Contratual do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Vice-presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Advogada, mediadora e autora de publicações jurídicas.

Flávio Tartuce
Pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Coordenador-geral e Professor titular do programa de mestrado e doutorado da Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador e professor dos cursos de pós-graduação em Direito Privado lato sensu da mesma instituição. Presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP). Advogado, consultor jurídico e parecerista.

Francisco Eduardo Loureiro
Bacharel em Direito pela USP. Mestre em Direito Civil pela PUC. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Biênio 2018/2019.

Francisco José Cahali
Mestre e Doutor pela PUC-SP, onde leciona na graduação e pós-graduação, em especial na disciplina de Arbitragem e Mediação. Coordenador do Núcleo de Direito Civil do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-SP. Professor convidado da Universidade de Salamanca (USAL), para período de investigação como pós-doutorado em Arbitragem. Líder do “Grupo de Pesquisa em Arbitragem” na PUC-SP. Advogado e Consultor Jurídico. Membro do Conselho de Redação da Revista de Arbitragem e Mediação (RT/IASP), fundada pelo Professor Arnoldo Wald. Coordenador do Grupo de Pesquisa em “Arbitragem nos contratos de seguro e resseguro” no Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Coordenadora titular e professora titular do programa de mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Coordenadora Titular da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD). Mestre, doutora e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Ex-Procuradora Federal. Fundadora e diretora nacional do IBDFAM (região Sudeste). Diretora nacional do IBDCivil (região Sudeste).

Gustavo Tepedino
Professor titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Heloisa Helena Barboza
Professora titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora em Direito pela UERJ e em Ciências pela ENSP/Fiocruz. Especialista em Ética e Bioética pelo IFF/Fiocruz. Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentada). Advogada.

Jones Figueirêdo Alves
Desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) e Membro‑ diretor Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Membro‑ associado do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP). Integra a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ).

José Fernando Simão
Livre-docente, doutor e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, onde é Professor-associado do Departamento de Direito Civil. Fundador e segundo secretário do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Vice‑presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família em São Paulo (IBDFAMSP). Advogado, consultor jurídico e parecerista em São Paulo.

Karen Magalhães Soares da Fonseca
Assessora jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Graduação em Direito na Universidade de Brasília (UNB).

Leonardo Morais da Rocha
Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Luis Felipe Salomão
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Marco Aurélio Bellizz e Oliveira
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá em 2003. E-mail: gab.bellizze@stj.jus.br.

Marco Aurélio Bezerra de Melo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor titular de Direito Civil pelo IBMEC. Professor emérito da EMERJ. Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Direito Civil.

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, componente da 4.ª Turma e da 2.ª Seção. Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Pós-graduado em Instituições Jurídico‑políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Universidade do Oeste do Estado de Santa Catarina (UNOESC). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) em 2001. Atualmente, cursa mestrado em Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos na Universidade Nacional de Lomas de Zamora, na Argentina.

Marcos Alcino de Azevedo Torres
Mestre e doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor adjunto do Departamento de Direito Civil da UERJ. Professor do mestrado e doutorado em Direito da Cidade da UERJ. Presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ. Desembargador do TJRJ.

Maria Helena Diniz
Mestre e doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUC-SP. Livre-docente e titular de Direito Civil da PUC-SP por concurso de títulos e provas. Professora de Direito Civil no Curso de Graduação da PUC-SP. Professora de Filosofia do Direito, de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil nos Curso de Pós-Graduação (mestrado e doutorado) em Direito da PUC-SP. Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 52 – patrono Oswaldo Bandeira de Mello), da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 – patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda), do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro. Presidente do Instituto Internacional de Direito.

Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC‑SP). Doutora e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. Advogada. Coordenadora acadêmica e professora do curso de pós-graduação lato sensu em Direito de Família e Sucessões do Cogeae (PUC-SP). Professora de Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo (Brasil).

Maria José F. Barreira Araújo
Professora da Faculdade de Direito da UFC. Procuradora do Estado do Ceará.

Mário Luiz Delgado
Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor titular do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor dos cursos de especialização em Direito Privado da Escola Paulista de Direito (EPD). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP). Conselheiro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) e da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ). Advogado e parecerista.

Maurício Bunazar
Mestre e doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP). Pós-doutorado em curso pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (FADUSP). Professor de Direito Civil do Ibmec-SP e da Faculdade de Direito Damásio Educacional. Advogado.

Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Professor-associado de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – Universidade de São Paulo. Conselheiro Nacional do Ministério Público. Advogado.

Paulo Dias de Moura Ribeiro
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Coordenador científico do curso de Direito da UNISA. Professor titular da FDSBC. Professor do curso de Direito do UDF.

Pablo Stolze Gagliano
Juiz de Direito. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

Raul Araújo
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Reynaldo Soares da Fonseca
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor da Universidade Federal do Maranhão. Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela Fadisp e Mestre em Direito pela PUC-SP. Graduação em Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre e Doutor em Direito. Foi advogado, Procurador da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Rodolfo Pamplona Filho
Juiz Titular da 32.ª Vara do Trabalho de Salvador/BA. Professor titular do curso de graduação em Direito e do mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Universidade Salvador (UNIFACS). Professor-associado III da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Coordenador dos cursos de especialização em Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do curso de pós‑graduação on-line em Direito Contratual e em Direito e Processo do Trabalho do CERS. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha (UCLM). Especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro e Presidente Honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (antiga Academia Nacional de Direito do Trabalho – ANDT). Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Membro e Ex-Presidente do Instituto Baiano de Direito do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Site: www.rodolfopamplonafilho.com.br.

Rodrigo Xavier Leonardo
Professor-associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Advogado.

Rodrigo Toscano de Brito
Doutor e mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da UNIESP, nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado.

Rolf Madaleno
Advogado e professor de Direito de Família e Sucessões na pós-graduação da PUC/RS. Diretor Nacional do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família). Autor de livros e artigos jurídicos sobre Direito de Família e Direito das Sucessões. Membro da Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia (AIJUDEFA). Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-RS. Professor convidado do mestrado e doutorado da UFRGS. Palestrante sobre Direito de Família e Direito das Sucessões no Brasil e no exterior. Instagram: @rolfmadaleno. Site: www.rolfmadaleno.com.br.

Sílvio de Salvo Venosa
Desembargador aposentado do Estado de São Paulo. Autor da obra Direito Civil, em vários volumes, e outros livros nessa área. Foi professor em várias faculdades no Estado de São Paulo.

Silvio Romero Beltrão
Juiz de Direito. Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE. Professor do PPGD da UFPE. Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela UFPE. Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Supervisor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).

Thiago Rodovalho
Professor Titular da PUC-Campinas (graduação e mestrado). Membro do corpo docente permanente do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito (PPGD). Doutor e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com estágio pós-doutoral no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht.

Werson Rêgo
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidad Del Museo Social Argentino (1998-2001). Doutorando em Direito, Instituições e Negócios, na Universidade Federal Fluminense. Coordenador acadêmico/científico da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Diretor acadêmico, de cursos e eventos, do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito. Professor dos cursos de especialização em Direito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Zeno Veloso
Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional aplicado. “Notório Saber” reconhecido pela Universidade Federal do Pará. Doutor honoris causa da Universidade da Amazônia. Escritor. Diretor do IBDFAM. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

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