Este Manual de Direito Civil, que chega à 11ª edição com nova capa, pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. A partir da edição 2020, este livro passou a trazer reflexões teóricas e práticas a respeito da grave crise decorrente da pandemia de Covid-19, e seus impactos para todo o Direito Privado.

Nota do Autor

O fatídico 2020 ficará marcado como o ano do início da pandemia de Covid-19, o maior desafio imposto à nossa geração. Se até março vivemos uma situação de “normalidade”, naquilo que José Fernando Simão chamou de “Realidade A”, o coronavírus trouxe-nos a “Realidade B”, de isolamento, distanciamento, crises e grandes transformações. Ainda não sabemos quando começa a “Realidade C”, a verdadeira fase da pós-pandemia.

Nessa nova realidade, de muitas dificuldades para todos, de ordens distintas, e de muitas e lamentáveis perdas, o mundo acadêmico e do Direito Privado foi radicalmente transformado. Houve uma explosão de lives jurídicas em um primeiro momento, até que o cansaço sobre esse modelo nos atingiu. As salas de aula de Direito, em todos os seus níveis de ensino, foram substituídas pelas telas dos computadores, o mesmo ocorrendo com os congressos jurídicos, todos realizados por meio de plataformas digitais.

Cito, no plano nacional, o IX Congresso Paulista de Direito de Família, organizado pelo IBDFAMSP, realizado em setembro e cuja temática foi justamente “O Direito de Família e das Sucessões nas Realidades A, B e C”, prestando justíssima homenagem à Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. No plano internacional, a International Society of Family Law (ISFL) realizou o seu tradicional congresso mundial também pela via digital, com base na Argentina.

Sobre a atualização, tive a grande honra de participar da elaboração do Projeto de Lei 1.179/2020, que surgiu no Senado Federal […]

Procurei, assim, não só organizar como também participar de muitos eventos jurídicos nessa nova realidade, visando a atualizar este Manual, que se consolidou ainda mais como opção de estudo de muitos, no ano que passou. E estudei e muito refleti sobre o vírus, não só em suas repercussões jurídicas…

Mais do que isso, procurei ser resiliente e sobreviver nesses momentos difíceis que passamos. Momentos de grandes perdas, caso de Luis Flávio Gomes – uma referência no ensino de todo o Direito e uma pessoa que muito me ajudou –, Sylvio Capanema, Renan Lotufo e Marc Siemons, meu professor querido de alemão, que me ensinava não apenas sobre a desafiante língua tedesca, mas também sobre a cultura germânica.

Em maio, passei pela doença, com sintomas que persistiram por dois meses, mas, ao final, consegui me recuperar e voltar ao meu estado normal de saúde. Pude, então, chegar ao fim do ano da pandemia e encerrar a atualização desta obra. Força interna, o apoio dos meus amigos, os cuidados da minha família e do meu querido médico Gustavo Ken Hironaka possibilitaram-me, então, escrever estas linhas.

Sobre a atualização, tive a grande honra de participar da elaboração do Projeto de Lei 1.179/2020, que surgiu no Senado Federal por proposição do Senador Antonio Anastasia e iniciativa dos Ministros Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Esse projeto teve a liderança do Professor Otavio Luiz Rodrigues, que guiou uma comissão de juristas para conceber e posteriormente aprimorar uma norma que criasse um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. Surgiu, então – após idas, vindas, lutas, ganhos, perdas, vetos e restaurações –, a Lei 14.010/2020, um verdadeiro “Míni Código Civil” para os tempos pandêmicos.

Essa iniciativa representou inédita união de civilistas, sob o fundamental e destacado comando do Otavio – com a participação de juristas com visões diferentes, mas pontos em comum –, que procurou resolver os principais problemas de Direito Privado, dentro de uma lei possível naquele momento. Algumas questões importantes ficaram de fora, como a regra relativa à revisão das locações e a concernente à guarda de filhos, mas foi o que foi viável construir no auge da crise. Além de contribuições pessoais – concebidas ao lado dos Professores José Fernando Simão e Maurício Bunazar –, houve importante atuação do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), expressamente mencionado no relatório da Senadora Simone Tebet.

Esta edição do Manual traz uma análise pontual dessa nova Lei. Mais do que isso, aborda, ainda, os temas importantes que ficaram de fora da norma, bem como colaciona os primeiros julgados sobre os impactos da Covid-19 para todo o Direito Privado. A pandemia trouxe novas demandas e revistou outras em temas civilísticos, como a alegação de caso fortuito e de força maior, a teoria da imprevisão, a resolução por onerosidade excessiva, a frustração do fim da causa, os princípios contratuais, a crise dos relacionamentos familiares, a guarda compartilhada, a elaboração de testamentos e a própria morte em si.

Em 2020, numerosos foram os textos publicados sobre essas temáticas, notadamente na coluna Migalhas Contratuais, do IBDCont, e na minha coluna, no mesmo canal, sobre Família e Sucessões. Os assuntos ali debatidos constam desta nova versão do livro.

Esta nova edição traz, ainda, os principais julgados superiores, prolatados no ano de 2020, bem como o estudo de outras leis e normas importantes, como a Lei 14.034/2020 – que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia – e o Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça, de maio de 2020 – que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-notariado. Existem aqui também novas reflexões doutrinárias. O mundo mudou e eu também mudei. E muito…

Como palavras finais, gostaria de agradecer, de início, à minha Família, especialmente à minha princesa Leia, à Lais, ao Enzo, ao Pietro, à Fernanda e à Mãe Eliana, por terem me ajudado a superar os momentos tão difíceis, os mais duros que já enfrentei em minha vida. Agradeço também aos meus irmãos e irmãs civilistas, notadamente aos queridos membros das Diretorias do IBDCont e do IBDFAMSP, por ajudarem no meu crescimento acadêmico e profissional. Aos amigos Simão e Bunazar, um abraço especial, por terem se tornado meus principais interlocutores, sobre o Direito e sobre a Vida. À Professora Giselda Hironaka, meu obrigado constante, pela parceria e pelas orientações de sempre. Ao Gustavo Hironaka, por ter cuidado de mim e por ter possibilitado a minha cura. Ao Otávio e ao Rodrigo Xavier Leonardo, pelas oportunidades na atuação em elaborar o RJET.

Como foi dito por Otávio Luiz em um dos eventos virtuais do qual participamos, não temos nós, civilistas, instrumentos cirúrgicos, não temos respiradores, não temos estetoscópios e outras ferramentas. A nossa contribuição para a sociedade é sobretudo por meio de leis e procuramos assim fazer a nossa parte, dentro do possível, com o surgimento da Lei 14.010/2020. Nossa maior missão, desde as nossas remotas origens, é resolver os problemas das pessoas.

E que 2021 seja melhor do que foi 2020. Que a humanidade consiga superar mais uma pandemia, acreditando sempre na ciência e pensando mais de forma coletiva do que individual. Que possamos voltar às salas de aula, aos congressos, aos nossos encontros e a nos abraçar.

Sala de aula virtual: conteúdos feitos para você!

A Sala de Aula Virtual é um ambiente de aprendizagem em que o leitor interagirá com os autores por meio de fórum, aulas e discussões de casos. Além disso, poderá se especializar mais na matéria por intermédio de artigos, pareceres, jurisprudência, enunciados e questões.

Você terá contato com complementos de atualização dos livros – novas leis que surgirem, posições doutrinárias e decisões jurisprudenciais proferidas durante o ano –, questões de provas e concursos adicionais, análises de casos concretos e desafios.

Poderá, também, ler artigos e pareceres elaborados durante o ano e assistir a aulas explicativas sobre os conteúdos dos livros, com temas escolhidos pelos autores. As aulas têm duração de dez a quinze minutos, trazendo temas importantes e atuais do Direito Privado Contemporâneo.

Dessa forma, o Manual de Direito Civil – Volume Único e seus recursos irão propiciar a oportunidade de se aprofundar ainda mais no universo do Direito Civil e aumentar sua apreensão do tema. E este é só o começo de uma nova forma de estudar Direito Civil!

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