Por que estudar Direito no Japão?

Por que estudar Direito no Japão?

Os textos desta coluna tratam, em regra, de pessoas que foram estudar nos Estados Unidos ou Europa. Mas, por certo, existem outros locais onde o brasileiro pode estudar fora.

Neste texto, o professor brasileiro Marcelo de Alcantara fala como é estudar Direito no Japão – e ele conhece bem o assunto, pois estudou e hoje leciona Direito por lá. Leia o texto e, quem sabe, comece a preparar sua ida para lá!

Dellore


por Marcelo de Alcantara*

John Owen Haley, renomado especialista em direito japonês e comparado, escreveu há alguns anos um artigo intitulado “Por que estudar direito japonês?”1, em que aponta a relação entre o direito e o sucesso japonês no pós-guerra nas áreas de crescimento e desenvolvimento econômico, saúde, redução da criminalidade e confiança pública no sistema judicial.

O direito japonês foi muito influenciado pelo direito estrangeiro desde o início da modernização do país no século XIX. Por exemplo, na escadaria do prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Paris 1 há uma estátua do professor Gustave E. Boissonade. Ele foi convidado pelo governo japonês em 1873 para servir como consultor e permaneceu por muitos anos no país, tendo o seu anteprojeto de código civil exercido grande influência na versão final do código civil japonês de 1896-1898. Além disso, a atual Constituição japonesa (1946) – que até hoje nunca foi emendada – foi promulgada quando o país ainda estava sob ocupação americana liderada pelo general Douglas MacArthur.

A rápida recuperação do país no pós-guerra atraiu a atenção de estudiosos em diversas áreas, incluindo o direito. No início da década de 1960, uma conferência sobre direito japonês na Harvard Law School serviu para impulsionar a pesquisa em direito japonês nos EUA2. Nas últimas décadas, uma vasta produção científica sobre direito japonês em língua inglesa se desenvolveu, com centenas de artigos em revistas acadêmicas, livros, ensaios e até casebooks. Muitas law schoolsamericanas, como Harvard, Columbia, Michigan e Washington, possuem em seus quadros professores titulares especialistas em direito japonês, e oferecem aulas e seminários específicos em direito japonês. Na Austrália (Sydney, ANU), Inglaterra (UCL) e Canadá (UBC) também há universidades que oferecem aulas e seminários de direito japonês ministrados por professores e pesquisadores especialistas na área. Na Alemanha, a ZJapanR, uma revista acadêmica de direito japonês produzida pelo Instituto Max Planck de Direito Comparado e Internacional Privado, publica artigos em inglês, alemão e francês3.

Como se vê, é possível ter acesso à pesquisa e ensino de direito japonês nas suas mais diversas especialidades – do direito econômico ao direito penal, do direito de família ao direito constitucional – mesmo sem ir ao Japão ou dominar o idioma japonês. Contudo, para estudar in loco direito japonês e ter acesso às fontes de maneira direta, é essencial o domínio do idioma, o que pode ser inicialmente um fator de desestímulo.

De modo geral, nas universidades japonesas os cursos de direito na graduação, law school (pós-graduação profissional para quem almeja carreira na advocacia, magistratura ou MP), mestrado e doutorado são conduzidos em japonês, e as dissertações e teses são escritas e defendidas em japonês. Algumas instituições, como a Universidade de Nagoya4 e a Universidade de Kyushu5, oferecem também programas especiais voltados para estrangeiros e conduzidos em inglês, diferindo, portanto, dos programas de mestrado ou doutorado frequentados por alunos japoneses.

O estudo do direito não está restrito às faculdades de direito. Há universidades que oferecem, por exemplo, programas de pós-graduação em políticas públicas6, ciências sociais7, ou estudos de gênero8, cujo corpo docente inclui não só professores e pesquisadores da área do direito, mas também de economia, ciência política ou sociologia, permitindo que os alunos desenvolvam pesquisas interdisciplinares como, por exemplo, entre direito contratual e economia, entre direito de família e sociologia da família, ou entre direito constitucional e ciência política.

Uma opção que pode ser interessante para quem não domina o idioma são os cursos de curta duração oferecidos no verão japonês. Muitas universidades, como Meiji9, Chuo10, entre outras, oferecem cursos de introdução ao direito japonês voltados para estrangeiros e ministrados em inglês. Há também universidades que oferecem cursos de verão em cultura e sociedade japonesa que incluem algumas disciplinas de direito11.

Em relação aos custos dos programas regulares de graduação e pós-graduação, a anuidade média em universidades públicas é de 535.800 ienes (cerca de 18.000 reais), e em universidades privadas, no mínimo, o dobro deste valor. O governo japonês (Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia – MEXT) oferece há muitas décadas bolsas de graduação e pós-graduação, entre outras, através dos consulados e embaixadas no Brasil e em centenas de países no mundo12. Da mesma forma, a Sociedade Japonesa para Promoção da Ciência (JSPS) oferece bolsas de pós-doutorado para pesquisadores estrangeiros13.

Por fim, caberia acrescentar algumas impressões pessoais de alguém que chegou no Japão no início dos anos 2000 para estudos de pós-graduação e que nestes últimos 10 anos, como professor de direito, acompanha de perto o país. Em maio de 2019 um novo imperador e, por conseguinte, uma “nova era” terá início. Caberá a ela encontrar respostas aos novos e antigos desafios, como os problemas de segurança nacional e a delicada posição do país entre os EUA e a China, Rússia e Coréias; o declínio da taxa de natalidade e a estagnação econômica; a escassez de mão de obra e as políticas de imigração; o rápido envelhecimento da população e a adaptação de estruturas e serviços para garantir a inclusão de idosos; todos esses desafios e mudanças demandam adequação de leis e políticas públicas, o que torna o estudo do direito japonês mais atraente e desafiador.

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*MARCELO DE ALCANTARA – Doutor em Direito. Professor Associado, Universidade Ochanomizu, Tóquio, Japão. E-mail: marcelo.de.alcantara@ocha.ac.jp

 

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1 “Why Study Japanese Law?”, 58 Am. J. Comp. L. 1 (2010).

2 “Law in Japan: The Legal Order in a Changing Society”, ed. by Arthur Taylor von Mehren, Harvard University Press, 1963.

https://www.zjapanr.de/index.php/zjapanr.

https://www.law.nagoya-u.ac.jp/en/.

http://www.law.kyushu-u.ac.jp/programsinenglish/.

6 P. ex., GraSPP (https://www.u-tokyo.ac.jp/en/academics/grad_public_policy.html), OSIPP (http://

www.osipp.osaka-u.ac.jp/index_en.html).

7 P. ex., Hiroshima (https://www.hiroshima-u.ac.jp/en/social).

8 P. ex., Ochanomizu (http://www2.igs.ocha.ac.jp/en/).

https://www.meiji.ac.jp/cip/english/programs/law/index.html.

10 http://global.chuo-u.ac.jp/english/news/2018/04/10061/.

11 P. ex., Keio (https://www.keio.ac.jp/en/academics/short-term/), OUSSEP (http://ex.ciee.osaka-u.

ac.jp/oussep/toppage/index.html).

12 P. ex., https://www.sp.br.emb-japan.go.jp/itpr_pt/bolsa1.html.

13 https://www.jsps.go.jp/english/saopaulo/funding_Opportunities2.html.


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