O principal objetivo da recuperação judicial é evitar que uma empresa vá a falência. Dessa forma, a Lei serve para auxiliar não apenas organizações em crise, mas também os trabalhadores e fornecedores (credores) que têm algo a receber.

Entre algumas das modificações da Lei, estão os novos instrumentos de resolução de passivos fiscais, a integração com a transação tributária e alterações no parcelamento especial.

Para tirar todas as dúvidas sobre a Reforma, a Editora Forense trouxe três soluções para entender as modificações da Lei da Recuperação Judicial e Falência. Conheça os livros Manual da Recuperação Judicial, Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência – Comentada e Comparada e o Curso online – A Nova Recuperação Judicial, de Geraldo Fonseca.

1. Manual da Recuperação Judicial

Recuperação judicial é um instrumento disponível à empresa para superar situação de crise. Tem como fundamento o princípio da preservação da empresa, que justifica a suspensão das ações voltadas contra o devedor.

A recuperação judicial se desenvolve por meio de um procedimento especial complexo: tem início com o pedido do devedor, acompanhado de uma extensa documentação; depois da análise de admissibilidade, os credores são convocados por edital para a verificação dos créditos; o devedor apresenta seu plano, com as medidas indicadas para a superação da crise e a proposta de pagamento aos credores; em assembleia, os credores votam se concordam com o plano ou se o rejeitam, caso em que a recuperação é convertida em falência.

O objetivo deste Manual é acompanhar passo a passo o procedimento de recuperação judicial, fornecendo não apenas os conceitos teóricos sobre o tema, mas também orientações práticas. Por isso, a cada etapa, são sugeridas as peças processuais adequadas. Ao final, apresenta, do início ao fim, um processo simulado de recuperação judicial, tal como acontece na vida real.

Assim, além de colaborar com o estudo profundo sobre a recuperação judicial, esta obra fornece ferramentas para a atuação concreta do profissional jurídico.

2. Reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência – Comentada e Comparada

A Lei 14.112 trouxe muito mais do que atualizações ou alterações pontuais na recuperação e na falência. Na recuperação, os meios de proteção e de financiamento do devedor foram repensados, o papel dos credores, inclusive dos extraconcursais, foi redimensionado, o procedimento foi redesenhado; na falência, ganhou relevância a proteção da atividade empresarial e a maximização dos ativos, sem descuidar das possibilidades de reinício do devedor. Em suma: temos um novo sistema de tratamento da insolvência empresarial, mais moderno, abrangendo até mesmo a mediação e a insolvência transnacional. É certo que não houve uma total revolução, mas os avanços foram substanciais.

O novo modelo impõe a releitura da lei, não com os velhos hábitos fincados ao longo dos 15 anos de vigência da Lei 11.101/2005, mas totalmente renovada.

Foi com o objetivo de permitir essa nova compreensão da recuperação e da falência, e na melhor das intenções, que nasceu este livro.

3. Curso Online – A Nova Recuperação Judicial

Entenda a nova recuperação judicial. Atualize-se em relação às mudanças trazidas pela Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020.

A nova recuperação judicial é um curso voltado a analisar as novas mudanças e os aspectos práticos decorrentes da nova estrutura da recuperação judicial, reformada pela Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que acaba de ser aprovada. Aborda os conceitos gerais da recuperação judicial, apresentando os pilares da reforma ocorrida, bem como o direito material envolvido, o novo procedimento de RJ e seus desfechos.

RESULTADOS ESPERADOS

Ao concluir este curso, será possível:

Entender os conceitos fundamentais da recuperação judicial
Identificar as mudanças na recuperação judicial
Compreender os aspectos práticos da nova recuperação judicial
Conhecer as especificidades dos créditos e seus mecanismos de tratamento judicial na nova recuperação judicial

Saiba mais sobre o curso neste vídeo:

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