Informativo de Legislação Federal – 02.02.2021

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

Notícias

Senado Federal

MP retoma criação pela Funai de barreiras de segurança sanitária em aldeias

O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em edição extra na segunda-feira (1o), uma medida provisória que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação da covid-19 entre os habitantes locais.

O texto da MP 1.027/2021 repete o teor da MP 1.005/2020, publicada em outubro e que tratava do assunto, mas que não foi avaliada pelos parlamentares e perdeu a eficácia em dezembro.

De acordo com a medida, as barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas vão controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a esses locais, para evitar o contágio e a disseminação da covid-19. Os postos de controle terão a presença de servidores públicos civis ou militares — federais, estaduais e municipais — autorizados por governadores ou prefeitos. Eles serão remunerados com diárias pagas pela Funai.

A adoção de medidas protetivas atende uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do Congresso Nacional.

Números

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reunidos no portal Covid-19 e os povos indígenas, foram registrados 47.542 casos da doença entre índios, com 942 óbitos, atingindo 161 etnias.

O Ministério da Saúde tem uma contagem diferente: 41.645 casos e 544 óbitos. A diferença entre os índices decorre dos critérios adotados pelo governo, que não considera casos entre indígenas que vivem em zona urbana, fora das aldeias.

Fonte: Senado Federal

Rodrigo Pacheco é o novo presidente do Senado

O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS) retiraram as candidaturas para apoiar a senadora.

No seu primeiro pronunciamento como presidente, Rodrigo Pacheco reforçou o que havia falado no seu discurso como candidato, em que defendeu a “pacificação das relações políticas e institucionais”. Ele também reafirmou o compromisso com a independência do Senado, mas disse que trabalhará em prol da governabilidade, para que reformas e projetos de interesse da sociedade sejam aprovados.

— Vamos atuar com vistas no trinômio saúde pública, desenvolvimento social e crescimento econômico, com o objetivo de preservar vidas humanas, socorrer os mais vulneráveis e gerar emprego e renda aos brasileiros. Urge livrar o Brasil dessa avassaladora e trágica pandemia, que já vitimou mais de 225 mil irmãos brasileiros — disse o novo presidente, que pediu o apoio dos demais senadores.

Ele prometeu respeitar as opiniões divergentes e garantir os direitos da minoria, colocando em pauta projeto para a criação de uma liderança da oposição. Também se comprometeu a ouvir o Colégio de Líderes para elaborar a pauta do Senado e a ouvir todas as forças políticas e a trabalhar em conjunto com os demais Poderes.

Ao cumprimentar Pacheco, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), reproduziu as palavras que ouviu do senador José Maranhão (MDB-PB) durante a última eleição para a presidência do Senado, em 2019.  Maranhão está internado desde dezembro em razão de complicações decorrentes da covid-19.

— Eu quero neste momento congratular-me com o senador Rodrigo Pacheco pela sua eleição à presidência do Senado da República, desejando-lhe todo o sucesso, todo o êxito, e lembrando a Vossa Excelência que, agora, não existem mais três, quatro, cinco candidaturas. Existe o Senado da República e caberá ao senador Rodrigo Pacheco conduzir esta Casa com equilíbrio, altivez e independência em favor do Brasil — afirmou Davi.

Apoio

Rodrigo Pacheco recebeu o apoio formal de dez partidos: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros, Rede e Republicanos. Além disso, foi apoiado por parte do MDB, partido da senadora Simone Tebet. Após ter anunciado o nome dela como candidata, o partido, que tem a maior bancada do Senado, retirou o compromisso e a senadora se lançou como candidata independente.

Ao fazer seu pronunciamento e pedir os votos dos colegas, Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a retomada da agenda de reformas estruturantes, especialmente a tributária, para que haja crescimento com distribuição de renda. Ela também ressaltou o fato de ser a primeira mulher a disputar a presidência da Casa e citou uma frase do seu pai, o ex-presidente do Senado Ramez Tebet, que morreu em 2006.

— Vi e aprendi que uma disputa não se ganha elevando-se o tom, mais ou menos como o som de um berrante, mas com a força do argumento. O Congresso Nacional não é a Casa do radicalismo. O Congresso Nacional é a Casa dos grandes debates, do entendimento.

Antes de anunciarem a desistência das candidaturas para apoiar Simone Tebet, os senadores Jorge Kajuru, Lasier Martins e Major Olímpio também se pronunciaram. Os pronunciamentos dos três foram marcados por críticas à condução do Congresso por Davi Alcolumbre e à interferência no processo de eleição do novo presidente.

Votação

A eleição foi feita com voto secreto e presencial, com os votos de 78 senadores, já que três parlamentares estavam impossibilitados de comparecer. A votação se deu por meio de cédulas de papel inseridas em envelopes. Além das duas urnas dentro do Plenário, foram instaladas mais duas, uma no Salão Azul e uma na Chapelaria, destinadas aos senadores considerados do grupo de risco da covid-19 e aos que não se sentissem à vontade para votar em plenário.

A eleição dos novos membros da Mesa do Senado será feita na terça-feira (2). No dia seguinte, será a vez da sessão solene de abertura do ano legislativo. A cerimônia, conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, marca a retomada das atividades do Poder Legislativo após o recesso parlamentar. Já para quinta-feira (4) Rodrigo Pacheco anunciou sessão deliberativa para votar medidas provisórias.

Perfil

O novo presidente do Senado tem 44 anos. Nascido em Porto Velho (RO), Pacheco cresceu em Passos (MG) junto à mãe, Maria Imaculada Soares, que era professora estadual, e aos irmãos. Aos 15, mudou-se para Belo Horizonte (MG), onde concluiu a faculdade de direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e iniciou a carreira.

Especialista em direito penal, ele foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre 2013 e 2015. Além disso, Pacheco foi auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de Minas Gerais e membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais.

Em 2014, foi eleito deputado federal. Na Câmara dos Deputados, Pacheco presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em 2018, ele foi eleito senador, com 20,49% dos votos de seu estado, Minas Gerais. No Senado, Pacheco foi vice-presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) no biênio 2019-2020.

Fonte: Senado Federal

Arthur Lira é eleito presidente da Câmara em 1º turno com 302 votos

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2021-2023. O deputado alagoano foi eleito na noite de segunda-feira (1º) em primeiro turno com 302 votos. Lira foi apoiado por um bloco formado por 11 partidos (PSL, PP, PSD, PL, Republicanos, Podemos, PTB, Patriota, PSC, Pros e Avante) e tomou posse do cargo logo em seguida à divulgação do resultado.

Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não houve um segundo turno. Ao fazer seu discurso de posse, Lira o fez de pé.

— Faço questão de iniciar esta jornada como os senhores estão vendo, de pé, em homenagem a todos os presentes, a todos os partidos, aos que votaram e não votaram em mim — declarou.

Ele prometeu respeitar “as forças vivas desta Casa Legislativa e a proporcionalidade”. O deputado também disse que a política tem uma dívida com o povo brasileiro, conclamando os partidos a buscar pontos mínimos e comuns para ajudar os brasileiros a enfrentar a pandemia. Também defendeu a vacinação.

O novo presidente da Câmara dos Deputados prometeu ouvir todos os lados e destacou o simbolismo da arquitetura da mesa dos trabalhos, que se encontra no meio das duas tribunas de oradores, destacando a natureza coletiva do trabalho.

Sobre as reformas econômicas, Lira afirmou que é preciso ouvir os empresários sobre o que é possível pactuar politicamente e de forma transparente.

— Qual reforma fazer e qual sua profundidade não é uma resposta que cabe ao presidente da Câmara dar, mas sim uma pergunta a fazer aos empresários, aos sindicatos e aos governantes — disse.

Demais candidatos

Em segundo lugar na eleição ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Em seguida, aparecem Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos; Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos; Marcel van Hattem (Novo-RS), com 13 votos; André Janones (Avante-MG), com três votos; Kim Kataguiri (DEM-SP), com dois votos; e General Peternelli (PSL-SP), com um voto. Também foram registrados dois votos em branco.

Cargos na Mesa

Em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira revogou o bloco partidário de Baleia Rossi, marcando para esta terça-feira (2), às 16h, uma nova eleição para os dois vice-presidentes; os quatro secretários; e os quatro suplentes de secretários.

Lira considerou fora do prazo o pedido do PT, do PDT e do PSB para adesão e formalização do bloco de Rossi (PT, MDB, PSB, PSDB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede). Esses partidos haviam argumentado que tiveram problemas técnicos para enviar o pedido pouco antes do prazo final, ao meio-dia de segunda-feira.

A formação dos blocos parlamentares influencia a distribuição dos cargos da Mesa. Quanto maior o bloco, a mais cargos tem direito na Mesa. Como o bloco de Rossi passou a ser considerado não existente, Lira determinou à Secretaria-Geral da Mesa o recálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas por esse bloco.

Perfil

Arthur Lira tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira.

Fonte: Senado Federal


Câmara dos Deputados

Projeto aumenta alíquotas de CSLL e Cofins para bancos

Autora assinala que o STF já reconheceu a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para instituições financeiras

O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre instituições financeiras. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Os bancos auferem lucros extraordinários no Brasil, no entanto, o que entregam à sociedade por meio da tributação não parece condizente com o que dela retiram”, justifica a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

“Não podemos deixar de registrar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em diversos julgados a constitucionalidade de alíquotas diferenciadas para instituições financeiras”, conclui.

Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta repassa 30% do dinheiro das privatizações para programas de complementação da renda

Para fazer jus aos benefícios proporcionados pela futura lei, as famílias deverão manter os filhos na escola

O Projeto de Lei 5479/20 destina recursos provenientes de privatizações e de reformas administrativas para o custeio da complementação de renda ou de indenizações à população vulnerável por meio de programas sociais da União.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, 30% do dinheiro auferido em cada uma dessas iniciativas, cuja ideia básica é a redução dos gastos públicos, deverá ser destinado aos programas sociais.

Para fazer jus aos benefícios proporcionados pela futura lei, as famílias deverão manter os filhos na escola. Se menores de 14 anos, em nível fundamental ou médio; se maiores de 14 anos, em nível médio ou técnico profissionalizante.

“O objetivo é direcionar recursos para pautas sociais urgentes no contexto atual, em que milhões de brasileiros se encontram em estado de dramático desamparo econômico”, disse o autor, deputado Léo Moraes (Pode-RO).

Fonte: Câmara dos Deputados

Empresas poderão ter benefício fiscal para custear planos de saúde de empregados

Benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor gasto com o plano, que poderá ser usado para abater a contribuição para o PIS/Pasep e Cofins

O Projeto de Lei 4393/20 institui um benefício fiscal para as empresas contratarem planos de saúde privados para seus empregados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para receber o benefício, a empresa terá que custear pelo menos 75% do contrato com o plano de saúde. O benefício será na forma de um crédito de 67% sobre o valor dispendido, que poderá ser usado para abater a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos pagos pelas empresas brasileiras.

Autor do projeto, o deputado Osires Damaso (PSC-TO) afirma que o objetivo é estimular as corporações a contratarem seguros de saúde, ou manterem contratos já existentes.

“Muitas empresas não oferecem esta possibilidade a seus colaboradores, devido aos custos adicionais para suas folhas de pagamento”, disse Damaso. “Com a política de reajustes anuais dos planos de saúde, muitas vezes com índices acima da inflação, a tendência é que cada vez menos empresários tenham interesse nessa contratação.”

Pelo projeto, a contribuição das empresas no custeio dos planos de saúde não terá natureza salarial e nem não constituirá base de incidência de tributo ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados


Supremo Tribunal Federal

Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um réu condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo furto de um conjunto de três panelas avaliado em R$ 100. Na decisão, proferida no Habeas Corpus (HC) 176564, a ministra aplicou o chamado “princípio da insignificância”, adotado pela jurisprudência do STF nos casos em que a lesividade da conduta é mínima e em que não há dano efetivo ou potencial ao patrimônio da vítima.

Reincidência

O furto ocorreu em 2017, numa loja de utilidades em São Paulo (SP), e a condenação havia sido imposta pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda, na capital paulista. O HC foi impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a aplicação do princípio da insignificância em razão de o réu ter outras condenações por crime contra o patrimônio.

No STF, a Defensoria argumentava que a inexpressividade do valor justificaria a absolvição. Sustentava, ainda, que o fato de o réu ser reincidente não impede a aplicação do princípio da insignificância, que implica o reconhecimento da atipicidade do delito, sem relação com as circunstâncias pessoais do acusado.

Caso a caso

Ao conceder o pedido de habeas corpus, a ministra Rosa Weber explicou que o Plenário do STF fixou o entendimento de que a aplicação do princípio da insignificância deve ser feita caso a caso, envolvendo juízo mais abrangente do que a análise específica do resultado da conduta. Ela lembrou que, no exame dos HCs 123108, 123533 e 123734, foi assentada a tese de que a reincidência não impede, por si só, que o juiz da causa reconheça a insignificância penal da conduta, sendo indispensável averiguar o significado social da ação e a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da lei fosse alcançada.

No caso concreto, a relatora verificou a presença dos quatro vetores exigidos pela jurisprudência: a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Portanto, segundo Rosa Weber, a conduta praticada pelo apenado não apresenta reprovabilidade suficiente que justifique a manutenção da sentença condenatória.

A situação descrita nos autos, a seu ver, revela flagrante ilegalidade que autoriza, excepcionalmente, a superação da jurisprudência do STF que veda o exame de habeas contra decisão monocrática de tribunal superior antes do julgamento de recurso por colegiado naquela instância. Ela destacou, ainda, que o furto se consumou sem o emprego de qualquer tipo de violência ou grave ameaça.

Fonte: Supremo Tribunal Federal


Legislação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 02.02.2021

MEDIDA PROVISÓRIA 1.027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 01.02.2021 – Extra A

PORTARIA NORMATIVA 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021, DA PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO – Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.


Veja outros informativos (clique aqui!)

LEIA TAMBÉM
COMENTE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.