Guilherme Nucci apresenta a 5ª edição do livro Organização Criminosa, que trata, sobretudo, da Lei nº 12.850, de 2013. O autor foi um dos primeiros a tratar sobre essa lei, que veio na evolução de manifestações que ocorreram entre os meses de maio e junho daquele ano. Em várias capitais, o povo pedia por justiça e foi às ruas para se manifestar contra a corrupção no Brasil.

Nesse contexto, a Lei 12.850/13 trouxe um substrato muito importante para o meio jurídico: ela finalmente definiu o que é organização criminosa, tipificando o crime que ainda não tínhamos tipificado no país. De acordo com Nucci, a 5ª edição de Organização Criminosa traz as reformas introduzidas pelo denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019) na Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013).

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Guilherme Nucci apresenta a nova edição do livro Organização Criminosa

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Esta edição traz as reformas introduzidas pelo denominado pacote anticrime (Lei 13.964/2019) na Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013).

Pontos controvertidos foram abordados, como a vedação à progressão de regime de cumprimento de pena aos integrantes de organização criminosa; o acordo de colaboração premiada como negócio jurídico e meio de obtenção de prova, pressupondo utilidade e interesse público; a vedação a qualquer proposta de premiação que infrinja a definição legal do regime inicial de cumprimento de pena e as regras dos regimes previstos no Código Penal e na Lei de Execução Penal; e a criação da figura do “infiltrado virtual”, no campo da infiltração de agentes, autorizando a inserção de agentes em organizações criminosas formadas pela rede mundial de computadores, além do acréscimo de novos julgados e de outras relevantes lições doutrinárias.

Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.