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Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais: Felippe Borring Rocha apresenta a 11ª edição

LIVRO MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

MANUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS

TEORIA GERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TUTELAS

Felippe Borring Rocha

Felippe Borring Rocha

22/04/2021

O livro Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, de Felippe Borring Rocha, chega à 11ª edição. A obra, que completa 21 anos de existência, tem como objetivo oferecer elementos para quem atua no âmbito dos juizados especiais e também fornecer subsídios para o estudo desse tema tão instigante, independentemente da área de atuação profissional.

Assista ao vídeo com o recado do autor:

Tudo sobre o livro Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Com clareza e objetividade, Felippe Borring Rocha traz uma abordagem inovadora da parte cível da Lei 9.099/95 à luz das diretrizes do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015).

livro está dividido em quatro partes. A primeira trata da Teoria Geral dos Juizados Especiais, tema relacionado não apenas ao modelo estadual, mas também aos modelos federais (Lei 10.259/2001) e fazendários (Lei 12.153/2009).

Aqui também são vistos os conceitos, os princípios, a competência, os órgãos, as partes, os juízes e seus auxiliares, a legitimação, a capacidade postulatória, a estrutura dos procedimentos, os atos processuais, os encargos, entre outros temas propedêuticos.

A segunda e terceira partes estudam as tutelas cognitiva (procedimento sumaríssimo) e executiva (cumprimento de sentença e ação de execução). Por fim, são analisados os recursos (“recurso inominado”, agravo de instrumento, agravo interno, agravo nos autos, embargos de declaração e recurso extraordinário) e os meios impugnativosdas decisões (mandado de segurança, reclamação e ações anulatórias).

Além disso, o livro dispõe de material suplementar com peças editáveis para download com modelos de petições que ilustram as informações apresentadas.

Clique aqui para saber mais!


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