Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado

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Com muita honra, apresento o novo livro do jurista Daniel Carnaúba, com o título Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado, fruto de sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, nas nossas Arcadas, que é a nossa Alma Mater. A defesa do trabalho ocorreu em 15 de abril de 2016, tendo sido a banca composta pelos Professores Teresa Ancona Lopez (Presidente), Wanderley Fernandes (FGV-SP), Rafael Peteffi da Silva (UFSC), Claudio Luiz Bueno de Godoy (USP) e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP). Para a nossa honra, a obra passa a integrar a coleção Professor Rubens Limongi França, que coordeno com a Professora Giselda Hironaka, com o selo GEN/Método. O autor já é muito conhecido no meio civilístico, destacando-se as suas pesquisas e trabalhos anteriores sobre a perda da chance, inclusive citado em decisões e ementas de julgados do Superior Tribunal de Justiça. Além de Doutor pela USP, Daniel Carnaúba é Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora e Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1).

Como ocorre em todos os seus escritos, trata-se de mais uma obra de grande fôlego, de uma profunda pesquisa e que irá em muito contribuir para a ciência jurídica em nosso País. Segundo me informou o autor, o trabalho foi alterado, atualizado e aumentado substancialmente desde a defesa da tese. A bela obra é dividida em duas partes.

Na primeira delas – Parte 1 –, estão os fundamentos técnicos para a tese que se propõe, com o estudo dos seguintes temas principais: a autonomia reprodutiva para além da objetivação da responsabilidade civil; a tutela da eficácia dos contraceptivos por meio da responsabilidade civil; a tutela da informação sobre os contraceptivos por meio da responsabilidade civil; a falha técnica cometida durante a cirurgia de esterilização; a responsabilidade pessoal do médico fundada na culpa contratual; a natureza contratual da responsabilidade do médico; as obrigações de meios e de resultado (assunto de grande relevância prática); a posição da jurisprudência: a esterilização como obrigação de meios; as técnicas de esterilização; os erros de técnica encontrados na literatura médica; os erros de técnica encontrados na jurisprudência; a dificuldade probatória e a inversão do ônus da prova da culpa médica; a incidência do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor nos casos de responsabilidade médica; a responsabilidade das clínicas e hospitais fundada no defeito do serviço; regime da culpa vs. regime do defeito: a convergência quanto aos efeitos; a falha de informação sobre os riscos da cirurgia de esterilização; o consentimento livre e esclarecido do paciente nas cirurgias de esterilização; a responsabilidade civil e os produtos contraceptivos; os defeitos ligados à ineficácia do contraceptivo: o contraceptivo como produto de risco inerente; os defeitos ligados à ausência de informação sobre os usos e riscos do contraceptivo; o art. 931 do Código Civil: um dispositivo eclipsado pela responsabilidade pelo fato do produto; e, por fim, um balanço das repercussões do polêmico art. 931 sobre a responsabilidade pela falha de produtos contraceptivos.

Na Parte 2, o jurista traz uma análise pontual dos fundamentos éticos da tese, abordando, entre outros assuntos: a autonomia reprodutiva para além da perspectiva constitucional; o planejamento familiar; a saúde sexual e reprodutiva e a responsabilidade civil; a legitimidade do interesse dos pais quanto ao nascimento indesejado; o nascimento como uma fonte de alegria para os pais; a impossibilidade de delegação dos alimentos; a relação de causalidade sob a teoria sobre o nexo de causalidade; o dever de mitigação e a ruptura do nexo causal em razão da opção dos pais de acolher a criança; o nascimento indesejado e a reparação integral (com um estudo necessário sobre os danos possíveis); a inexistência de danos experimentados pelos filhos; a demanda do filho no Direito Comparado e no Direito Brasileiro; a ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos; um estudo detalhado e de grande contribuição doutrinária sobre o “acórdão Perruche”, da França e de outras situações fáticas julgadas naquele País.

Como se pode perceber, o livro é recheado de temas de grande relevância teórica e prática, demonstrando todo o perfil acadêmico e de pesquisador do Professor Daniel Carnaúba, um vocacionado para as ciências jurídicas.

Espero, portanto, que o leitor aprecie a obra, e que ela tenha a devida aplicação prática, assim como já ocorreu com outros trabalhos do seu autor. Guarujá, São Paulo, junho de 2021, Ano II da pandemia.

Leia uma amostra de páginas

Daniel Amaral Carnaúba | Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado

 

Conheça o livro Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado!

“Texto inédito, que traz importantes debates dentro do Direito e da Ética, como a contradição entre o nascimento indesejado e a autonomia reprodutiva dos genitores. Esse debate é magistralmente ferido e está perpassado pela obra inteira. De outro lado, enfrenta com rigor a responsabilidade civil nas cirurgias de esterilização, mostrando que é na falha técnica da intervenção cirúrgica que reside essa responsabilidade, fundada sempre na culpa. Nesse passo, fundamenta essa culpa por erros médicos no Direito Civil e no Direito do Consumidor, especialmente no art. 6º, VIII, do CDC.” Do Prefácio, de Teresa Ancona Lopez (Clique aqui!).


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