Doação – Revogação por ingratidão – Paulo Barbosa de Campos Filho

0
Comentários
0
likes
0
Coment.
0
likes

REVISTA FORENSE – VOLUME 143
SETEMBRO-OUTUBRO DE 1952
Semestral
ISSN 0102-8413

FUNDADA EM 1904
PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO

FUNDADORES
Francisco Mendes Pimentel
Estevão L. de Magalhães Pinto

Abreviaturas e siglas usadas
Conheça outras obras da Editora Forense

SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 143

Revista Forense 143

CRÔNICA

DOUTRINA

PARECERES

NOTAS E COMENTÁRIOS

BIBLIOGRAFIA

JURISPRUDÊNCIA

LEGISLAÇÃO

LEIA O ARTIGO: 

Doação – Revogação por ingratidão 

Pode ser revogada, por ingratidão da nora, a doação feita ao filho, desde que aquela se beneficiou da liberalidade, por efeito do regime da comunhão de bens.

PARECER

  1. Tendo feito a um dos seus filhos doação de vários imóveis, reservando-se o usufrutodêlesenquanto vivesse, quer saber o consulente se lhe será possível revogar a liberalidade com fundamento em ingratidão, não já do próprio donatário, mas da mulher dêste, sua nora, que o teria injuriado gravemente (art. 1.183, nº II, do Cód. Civil). E informa que sua nora se beneficiou da doação, porque casada com seu filho sob o regime da comunhão universal, não tendo êle, consulente, impôsto à liberalidade a restrição de incomunicabilidade, da qual certamente se teria valido se houvesse podido prever a posterior atitude da beneficiária para consigo (art. 263, nº II, do mesmo Código). 
  1. Devo assinalar, primeiramente, que não vi formulada a questão em nenhum dos nossos comentadores, ou repertórios de jurisprudência, donde a necessidade de resolvê-la à luz dos princípios que dominam a hipótese, princípiosêssesque conduzem, parece-me, a uma resposta afirmativa, ainda que limitado o objetivo da revocatória a efeito certo e determinado, que procurarei indicar com precisão. 
  1. Feita que houvesse sido a doação, direta e conjuntamente, ao filho e à nora do doador, com expressa menção de ambos, na escritura, como beneficiários, e o problema não ofereceria maior dificuldade, reduzindo-se ao de saber se é possível a revogação de doação que se tenha operado em favor de dois ou mais donatários, dos quais apenas um se tenha revelado ingrato. Questão, aliás, a que dá MANUEL INÁCIO solução acertada, assentando como regra, apoiado em DERNBURG, a possibilidade de revogaçãoùnicamenteem relação ao donatário ingrato, regra a que se abre uma só exceção para o caso de ser indivisível o objeto doado, não se verificando, por isso, entre os co-donatários, direitos de acrescer, caso êsse em que a revogação só é permitida “se a ingratidão fôr praticada por todos” (“Contratos no Direito Civil Brasileiro”, vol. 1º, nº 14, página 81). Solução essa que, por não ser, na hipótese, indivisível o objeto da doação (pouco importa houvesse direito de acrescer, fundado no que dispõe o art. 1.178 do Código), levaria a concluir pela possibilidade de revogação relativamente a qualquer dos donatários, comprovada ingratidão dêle. 
  1. Mas a doação sefêz, segundo se vê da escritura que instrui a consulta, apenas ao filho do doador, só beneficiando a que depois se revelou ingrata, dado o regime de bens que a vinculava ao donatário. É o problema se transmuda, então, no de saber se é possível reclamar-se, em ação revocatória fundada em ingratidão, que os bens doados a donatário não ingrato deixem de ser comuns ao seu cônjuge, que em ingratidão tenha incorrido. E é aêsse problema que ora dou, neste parecer, resposta afirmativa, não sem os muitos receios naturalmente derivados da delicadeza da questão e de não tê-la visto discutida em nenhum dos muitos autores, que me foi dado consultar. 

É que o regime da comunhão de bens, na cristalina linguagem do conselheiro LAFAYETTE, tem por efeito “tornar comuns entre os cônjuges os bens com que cada um entra para o casal e os que de futuro adquiram por qualquer título, oneroso ou gratuito”, consistindo a comunhão em que “todos os haveres do casal – móveis, imóveis, direitos e ações – permanecem indivisos na propriedade comum dos cônjuges, a cada um dos quais pertence uma metade ideal, intransmissível durante a existência da sociedade conjugal” (“Direitos de Família”, § 55). No mesmo sentido PONTES DE MIRANDA, quando escreve: “Tudo o que há e entra para o acervo dos bens do casal fica indistintamente como se fôra possuído ou adquirido, ao meio, por cada um; os bens permanecem indivisos na propriedade unificada dos cônjuges, a cada um dos quais pertence metade imaginária, que só se desligará da outra quando cessar a sociedade conjugal”. E concluindo: “tudo o que cada cônjuge adquire se torna comum no momento mesmo em que se operou a aquisição; é o casal, e não êles, que adquire” (“Tratado de Direito de Família”, vol., II, página 208). Ainda do mesmo teor a lição de CLÓVIS: “os bens constituem, neste regime, um conjunto ou massa indivisa, da qual os dois cônjuges são os condôminos” (com. ao art. 262 do Código, obs. 2). 

A doação, portanto – uma vez que se não operou com a cláusula de incomunicabilidade, que teria circunscrito o benefício ao filho do doador (art. 263, nº II) – teve, na realidade, por destinatários, marido e mulher, ainda que só o primeiro figure na escritura com o outorgado-donatário. Ambos, em suma, é que foram, no caso, os donatários, obrigados ambos, portanto, marido e mulher, a dever de gratidão para com o doador, dever êsse que, em sendo por qualquer dêles infringido, legitima o exercício da ação revocatória relativamente ao ingrato, tal como se feita a doação, expressa e conjuntamente, a ambos os cônjuges. Os efeitos, na verdade, são os mesmos, quer se trate de doação conjunta a ambos os esposos, quer de doação feita a qualquer dêles, se casados pelo regime da comunhão de bens. E, se em particular se refere o Código, no art. 1.178, às doações feitas em comum a marido e mulher, é evidente que o faz para deixar expresso que haverá, nesse caso, direito de acrescer em favor do cônjuge sobrevivo, efeito êsse que não têm as doações isoladas a qualquer dos cônjuges, como aliás já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, nos julgados de que dão notícia os vols. 123, pág. 107, e 126, pág. 98, ambos da “Rev. dos Tribunais”. 

  1. Tem, assim, perfeita aplicação à espécie o lembrado ensinamento de M. I. CARVALHO DE MENDONÇA a propósito das doações feitas a mais de um donatário. Ingrato qualquerdêles, revogável se torna, em relação aêle, a liberalidade, só se reclamando ingratidão de todos os donatários quando indivisível o objeto doado, não havendo, por isso, entre êles, direito de acrescer. Na hipótese, como já se disse, objeto não é indivisível; e não há falar em direito de acrescer, precisamente porque êsse direito o Código só o reconhece em favor do cônjuge sobrevivo na hipótese única de doação conjunta, na forma das citadas decisões. 
  1. Possível, porém, a revogação, bem é de ver que ela terá de ser pleiteada de maneira a não prejudicar qualquer das vantagens que da doação tenham resultado para o filho do doador, não culpado de ingratidão. E a maneira pela qual, depois de se haverem os bens comunicado,êsseobjetivo poderá ser atingido, será pedir o doador, na ação, que proponha, que se julgue provada a ingratidão de sua nora para o efeito de ser esta condenada a perder sua meação nos bens doados, tornando-se êstes, ex nunc, próprios e exclusivos de seu filho, não incurso em qualquer falta. O consulente pleitearia, numa palavra, alcançar agora, por sentença, aquilo mesmo que naturalmente teria obtido se, prevendo a possibilidade de ingratidão da nora, tivesse feito a doação com cláusula de incomunicabilidade. E desnecessário será lembrar que, proposta a ação contra a donatária, terá de ser citado para o feito seu marido, porque assim o exigem os arts. 235, nº II, do Cód. Civil e 83 do Código de Processo, devendo o juiz, além disso, nomear à ré curador à lide, por colidirem, na ação, os seus interêsses com os interêsses de seu marido (art. 80, letra a, dêste último Código). 
  1. Tal o meu parecer, S.M.J.

 São Paulo, novembro de 1951. – Paulo Barbosa de Campos Filho, professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

LEIA TAMBÉM O PRIMEIRO VOLUME DA REVISTA FORENSE

NORMAS DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS

I) Normas técnicas para apresentação do trabalho:

  1. Os originais devem ser digitados em Word (Windows). A fonte deverá ser Times New Roman, corpo 12, espaço 1,5 cm entre linhas, em formato A4, com margens de 2,0 cm;
  2. Os trabalhos podem ser submetidos em português, inglês, francês, italiano e espanhol;
  3. Devem apresentar o título, o resumo e as palavras-chave, obrigatoriamente em português (ou inglês, francês, italiano e espanhol) e inglês, com o objetivo de permitir a divulgação dos trabalhos em indexadores e base de dados estrangeiros;
  4. A folha de rosto do arquivo deve conter o título do trabalho (em português – ou inglês, francês, italiano e espanhol) e os dados do(s) autor(es): nome completo, formação acadêmica, vínculo institucional, telefone e endereço eletrônico;
  5. O(s) nome(s) do(s) autor(es) e sua qualificação devem estar no arquivo do texto, abaixo do título;
  6. As notas de rodapé devem ser colocadas no corpo do texto.

II) Normas Editoriais

Todas as colaborações devem ser enviadas, exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço: revista.forense@grupogen.com.br

Os artigos devem ser inéditos (os artigos submetidos não podem ter sido publicados em nenhum outro lugar). Não devem ser submetidos, simultaneamente, a mais do que uma publicação.

Devem ser originais (qualquer trabalho ou palavras provenientes de outros autores ou fontes devem ter sido devidamente acreditados e referenciados).

Serão aceitos artigos em português, inglês, francês, italiano e espanhol.

Os textos serão avaliados previamente pela Comissão Editorial da Revista Forense, que verificará a compatibilidade do conteúdo com a proposta da publicação, bem como a adequação quanto às normas técnicas para a formatação do trabalho. Os artigos que não estiverem de acordo com o regulamento serão devolvidos, com possibilidade de reapresentação nas próximas edições.

Os artigos aprovados na primeira etapa serão apreciados pelos membros da Equipe Editorial da Revista Forense, com sistema de avaliação Double Blind Peer Review, preservando a identidade de autores e avaliadores e garantindo a impessoalidade e o rigor científico necessários para a avaliação de um artigo.

Os membros da Equipe Editorial opinarão pela aceitação, com ou sem ressalvas, ou rejeição do artigo e observarão os seguintes critérios:

  1. adequação à linha editorial;
  2. contribuição do trabalho para o conhecimento científico;
  3. qualidade da abordagem;
  4. qualidade do texto;
  5. qualidade da pesquisa;
  6. consistência dos resultados e conclusões apresentadas no artigo;
  7. caráter inovador do artigo científico apresentado.

Observações gerais:

  1. A Revista Forense se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
  1. Os autores assumem a responsabilidade das informações e dos dados apresentados nos manuscritos.
  2. As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
  3. Uma vez aprovados os artigos, a Revista Forense fica autorizada a proceder à publicação. Para tanto, os autores cedem, a título gratuito e em caráter definitivo, os direitos autorais patrimoniais decorrentes da publicação.
  4. Em caso de negativa de publicação, a Revista Forense enviará uma carta aos autores, explicando os motivos da rejeição.
  5. A Comissão Editorial da Revista Forense não se compromete a devolver as colaborações recebidas.

III) Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.


LEIA TAMBÉM:

 CATÁLOGO JURÍDICO UNIVERSITÁRIO (DOWNLOAD)

LEIA TAMBÉM
COMENTE

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.